Blog i9
Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
O que é Posse no Direito Civil?
A posse no direito civil é uma situação de fato com relevantes efeitos jurídicos, caracterizada pelo exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. Compreender o que é posse no direito civil é essencial para advogados e estudantes que lidam com ações possessórias, usucapião e conflitos agrários. O CC/2002 define o possuidor no artigo 1.196 como todo aquele que tem de fato o exercício pleno...
O que é Usucapião?
A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais pelo exercício contínuo, pacífico e com animus domini da posse durante o prazo fixado em lei. Compreender o que é usucapião é indispensável para advogados e estudantes que atuam em regularização fundiária, conflitos possessórios e direito imobiliário. O CC/2002 disciplina as modalidades nos artigos 1.238 a 1.244. Modalidades de Usucapião...
O que é Servidão no Direito Civil?
A servidão no direito civil é um direito real sobre imóvel alheio que confere a um prédio (dominante) determinada utilidade sobre outro prédio (serviente), pertencente a proprietário diferente. Entender a servidão no direito civil é essencial para advogados e estudantes que atuam em direito imobiliário e conflitos de vizinhança. O CC/2002 regula o instituto nos artigos 1.378 a 1.389. Conceito e Classificação das Servidões A...
O que é Condomínio no Direito Civil?
O condomínio no direito civil ocorre quando duas ou mais pessoas são titulares do direito de propriedade sobre o mesmo bem, em frações ideais. Conhecer as regras do condomínio no direito civil é fundamental para advogados e estudantes que atuam em direito imobiliário, síndicos e gestores de empreendimentos. O CC/2002 disciplina o condomínio geral nos artigos 1.314 a 1.330 e o condomínio edilício nos artigos...
O que é Casamento no Direito Civil?
O casamento no direito civil é a união formal e solene entre duas pessoas, reconhecida pelo Estado como entidade familiar e produtora de efeitos jurídicos pessoais e patrimoniais. Compreender o casamento no direito civil é essencial para advogados e estudantes que atuam em direito de família, sucessões e planejamento patrimonial. O instituto está regulado nos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil de 2002 (CC/2002)....
O que é União Estável?
A união estável é a entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988, formada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Entender o que é união estável é fundamental para advogados e estudantes que atuam em direito de família e sucessões. O CC/2002 disciplina o instituto nos artigos 1.723 a 1.727 e a Lei n. 9.278/1996 traça...
O que é Divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que dissolve o vínculo matrimonial, extinguindo os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento. Compreender o que é divórcio é essencial para advogados e estudantes que atuam em direito de família. Desde a Emenda Constitucional n. 66/2010, o divórcio no Brasil não exige prazo de separação prévia nem demonstração de causa, podendo ser requerido a qualquer tempo pelos cônjuges. Modalidades...
O que é Guarda de Filhos?
A guarda de filhos é o instituto do direito de família que regula com qual dos genitores o filho menor viverá e como se dará a participação do outro na criação e educação da criança. Compreender o que é guarda de filhos é indispensável para advogados e estudantes que atuam em direito de família. O CC/2002 disciplina a guarda nos artigos 1.583 a 1.590, e...
O que são Alimentos no Direito Civil?
Os alimentos no direito civil são as prestações devidas por uma pessoa a outra para garantir os meios necessários à subsistência, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer. Compreender os alimentos no direito civil é fundamental para advogados e estudantes de Direito que atuam em família, sucessões e execuções. O CC/2002 regula o instituto nos artigos 1.694 a 1.710. Conceito e Fundamento dos Alimentos...
O que é Testamento?
O testamento é o ato jurídico unilateral, personalíssimo e revogável pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens ou de parte deles para depois de sua morte. Compreender o que é testamento é essencial para advogados e estudantes que atuam em direito das sucessões e planejamento patrimonial. O CC/2002 regula o instituto nos artigos 1.857 a 1.990, distinguindo testamentos ordinários e especiais. Modalidades de Testamento...
Sobre o programa
O que é a Tribuna i9?
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento acadêmico da comunidade i9. Mais do que um blog — uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer.