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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
i9 Educação é indicada ao Prêmio Reclame Aqui pelo 2º ano consecutivo
A i9 Educação está, pelo segundo ano seguido, entre as indicadas ao Prêmio Reclame Aqui. A instituição aparece na edição de 2026 depois de já ter participado em 2025, e chega desta vez entre as 3 melhores empresas do país nas categorias Fac...
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Igualdade de Gênero, a Bi-Isenção Tributária.
Igualdade de Gênero , a Bi-Isenção Tributária.André Antonio Pioto JuniorINTRODUÇÃOO julgado da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5422 (ADIN 5422) no Supremo Tribunal Federal (STF) é esforço interpretativo da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Anos depois do julgado, esta decisão exige devido cumprimento de quem aplica o direito e ainda anseia por regulamentação legislativa.O Direito Tributário atribui e regula o poder do Estado de exigir...
Andre Antonio Pioto Junior
Aluno de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Acesso à Justiça e Alteridade: o que é e para quem é indicada
A pós-graduação em Acesso à Justiça e Alteridade: Via Jurisdicional e Meios Equivalentes é uma especialização lato sensu...
Pós-Graduação em Segurança Pública: o que é e por que bacharéis em Direito precisam dessa especialização
A pós-graduação em Segurança Pública é uma especialização voltada a profissionais do Direito que querem atuar na interfa...
O que é a Pós-Graduação em Direito Público Municipal e para quem é indicada
A pós-graduação em Direito Público Municipal é uma especialização voltada a bacharéis em Direito que desejam atuar com p...
MBA em Gestão do Ensino Superior: o que é e para quem foi criado
O MBA em Gestão do Ensino Superior é uma pós-graduação lato sensu voltada a profissionais que atuam ou desejam atuar em ...
Autismo não termina Na infância: O diagnóstico Na vida adulta como questão DE Direitos humanos
1. O reconhecimento tardio como diretriz de política pública: a Lei nº 15.256/2025 Foi para corrigir essa lacuna histórica que se editou a Lei nº 15.256, de 12 de novembro de 2025, a qual alterou a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) para acrescentar o inciso IX ao seu art. 2º, incluindo, entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com...
JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE
Aluno de Pós-Graduação
Professores
Ver todos os artigos de ProfessoresRafaella Lobianco Dias Cruz
Atuo como advogada trabalhista na condução estratégica de processos e audiências, representando reclamantes e reclamadas. Sou pós-graduada em Direito Processual do Trabalho, com foco em prática de audiência, produção de prova e desenvolvimento de teses jurídicas consistentes. Atualmente, curso especialização em Execução Trabalhista, com aprofundamento em cumprimento de sentença e recuperação de crédito. Tenho atuação voltada à elaboração de peças processuais e condução integral do...
Maria Amorim
Advogada, Psicóloga Clínica, Psicóloga forense habilitada no TRF, Professora nos cursos de Direito e Psicologia, Ex Cordenadora do curso de psicologia, Mestra em psicologia forense pela Universidad Europeia del Atlantico, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal, Direito de Família e Sucessões, Advocacia Extrajudicial, Direito Médico e da Saúde, Psicologia Jurídica, Psicologia Hospitalar, Psicanálise, Neuropsicologia, pós graduanda em Perícia Criminal e Medicina Legal, Resolução...
Marcelo dos Santos
Pós-Doutorando em Administração de Empresas pela Florida Christian University (FCU) (2026), Doutor em Educação (2023) e Mestre em Administração (2011) pela Universidade Metodista de São Paulo. Licenciado em Matemática na Faculdade Oswaldo Cruz (2006); mestrado Profissional em Gestão de Risco pelo Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (2000); especialização em Administração Financeira na Faculdades Tibiriçá (1996); graduação em Tecnologia Mecânica Soldagem pela Faculdade de...
Marcelino Fernandes da Silva
Possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel PM Nelson Freire Terra" (2009) e doutorado Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel PM Nelson...
Juliana Risso Pariz
Sou graduada em Biomedicina na Universidade de Santo Amaro (2005-2008) e participei do programa de Iniciação Científica na área de Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (2007-2008). Sou mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (2009-2011) e Doutora em Ciências da Saúde pelo Departamento de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2013-2017),...
Jemmyma Silva dos Reis
Advogada especializada na Defesa de Produtores Rurais e Professora. Especialização em Direito Contratual, Master in Business Administration (MBA) em Gestão e Negócios Jurídicos e Agronegócio, além de formação em Leader Coach Training LCT pelo Instituto Brasileiro de Coaching mediante titulação global do Behavioral Coaching Institute. Atualmente, exerce os cargos de Membro da Comissão de Direito Agrário, Secretária junto à Comissão de Meio Ambiente e Direito...
Glossário Jurídico
Ver todos os artigos do GlossárioCriptografia no Direito Digital: O Que É e Qual Sua Relevância Jurídica
A criptografia é o conjunto de técnicas matemáticas que transforma dados legíveis em formato ilegível para terceiros não autorizados, garantindo confidencialidade e integridade das comunicações digitais. No contexto do Direito Digital, a criptografia é protegida pelo artigo 8° do Marco Civil da Internet como garantia da privacidade do usuário. Por isso, advogados e profissionais de Direito Digital precisam compreender seus fundamentos jurídicos para atuar em...
Privacidade Digital: Direito Fundamental e Proteção Jurídica no Brasil
A privacidade digital é o direito do indivíduo de controlar o acesso, uso e divulgação de suas informações pessoais no ambiente online. No Brasil, esse direito tem proteção constitucional no artigo 5°, X e XII, da CF/1988, além de fundamento específico na LGPD e no Marco Civil da Internet. Por isso, advogados de Direito Digital e de Direito Constitucional precisam compreender os contornos da privacidade...
Segurança da Informação: Obrigações Jurídicas e Responsabilidades no Direito Digital
A segurança da informação é o conjunto de práticas, tecnologias e controles destinados a proteger dados e sistemas contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração indevida. No campo jurídico, a LGPD (Lei 13.709/2018) impõe obrigações expressas de segurança da informação a controladores e operadores de dados. Por isso, advogados especializados em compliance digital e profissionais de Direito Empresarial precisam compreender as responsabilidades legais decorrentes...
Phishing: O Que É, Como Funciona e Qual a Responsabilidade Jurídica
O phishing é uma modalidade de fraude digital na qual o criminoso se passa por entidade legítima (banco, órgão público, empresa) para enganar a vítima e obter dados pessoais, senhas ou acesso a contas financeiras. No Brasil, o phishing é uma das principais causas de golpes bancários digitais e crimes financeiros online. Por isso, advogados e profissionais do Direito Digital precisam compreender sua tipificação penal,...
Deepfake: O Que É e Como o Direito Digital Protege as Vítimas
O deepfake é uma técnica de manipulação digital baseada em inteligência artificial que cria vídeos, áudios ou imagens falsas com aparência extremamente realista, sobrepondo rostos ou vozes de pessoas reais em conteúdos que nunca existiram. No Direito Digital brasileiro, deepfakes representam um dos maiores desafios contemporâneos, pois podem configurar crimes como difamação, calúnia, injúria, falsidade ideológica e violação de imagem. Por isso, profissionais do Direito...
Blockchain no Direito: O Que É e Quais São Suas Aplicações Jurídicas
O blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que armazena informações em blocos encadeados e imutáveis, validados por consenso em uma rede descentralizada. No Direito Digital, o blockchain tem aplicações crescentes em contratos inteligentes, registro de propriedade, autenticação de documentos e rastreabilidade de cadeias produtivas. Por isso, advogados que atuam em Direito Contratual, Tributário e Empresarial precisam compreender os fundamentos jurídicos dessa tecnologia para assessorar...
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