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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
A constitucionalidade do repasse de recursos ao Fundo Partidário em face da dignidade da pessoa humana e do objetivo de erradicação da pobreza
1 INTRODUÇÃO O financiamento da atividade partidária e a concretização dos direitos sociais pertencem a campos distintos da atuação estatal, mas se encontram em um ponto sensível: ambos dependem, em alguma medida, de escolhas institucionais e orçamentárias. A Constituição da República de 1988 atribuiu centralidade à dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º, III, e estabeleceu, entre os objetivos fundamentais da República, a erradicação...
Antonio Claudio Goes de Sousa
Aluno de Pós-Graduação
Retrotopia constitucional: o anacronismo jurídico na sociedade brasileira contemporânea
INTRODUÇÃO Durante boa parte da modernidade, a ideia de progresso esteve ligada ao futuro. Em Retrotopia, Zygmunt Bauman (2017) identifica uma inversão desse movimento: diante das incertezas contemporâneas, a esperança passa muitas vezes a ser depositada não no que ainda pode ser construído, mas em versões idealizadas do passado. Essa imagem ajuda a pensar um problema do Direito Constitucional brasileiro. A Constituição de 1988 nasceu...
Antonio Claudio Goes de Sousa
Aluno de Pós-Graduação
A pajelança cabocla e a proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial: Uma análise a partir do mundo místico dos caruanas
INTRODUÇÃO A cultura constitui dimensão essencial da identidade individual e coletiva, compreendendo não apenas manifestações artísticas ou bens materiais, mas também saberes, crenças, práticas religiosas, formas de organização social, tradições e modos de compreender a relação entre ser humano e natureza. No constitucionalismo brasileiro contemporâneo, essa compreensão encontra especial proteção na Constituição Federal de 1988, que reconhece a diversidade cultural como elemento constitutivo da própria...
Jean dos Santos Ventura
Aluno de Pós-Graduação
OS LIMITES DO PODER DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA FILOSOFIA POLÍTICA CLÁSSICA
OS LIMITES DO PODER DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA FILOSOFIA POLÍTICA CLÁSSICAIntroduçãoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribuiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a função de guardião da Constituição, conferindo-lhe competências de elevada relevância para a preservação do Estado Democrático de Direito. Ao exercer o controle de constitucionalidade, solucionar conflitos entre órgãos estatais...
Jean dos Santos Ventura
Aluno de Pós-Graduação
Terrorismo urbano e crime organizado: limites jurídico-penais da aplicação da Lei Antiterrorismo ao domínio territorial de facções criminosas
1. INTRODUÇÃO A expansão de organizações criminosas capazes de impor regras de circulação, fechar estabelecimentos, dificultar a atuação policial e controlar atividades econômicas reacendeu uma questão sensível: em que medida a violência das facções pode ser juridicamente aproximada do terrorismo? A questão não é apenas terminológica. No Direito Penal, a classificação como terrorismo produz consequências jurídicas e exige o preenchimento de todos os elementos definidos...
Antonio Claudio Goes de Sousa
Aluno de Pós-Graduação
No Meu Voto, Mando Eu: Os Limites Legais do Poder no Ambiente de Trabalho
Com a proximidade de cumprirmos nossa missão cidadã do voto, trago ao debate uma pauta urgente: a garantia da liberdade política no ambiente de trabalho e o combate à coação eleitoral. É evidente que o livre debate de ideias e a conversa cotidiana sobre política fazem parte da vida em sociedade e da nossa democracia, sendo plenamente legítimos. O limite da legalidade, contudo, é rompido...
Flavio da Silva Azevedo junior
Aluno de Pós-Graduação
Retrotopia constitucional: o anacronismo jurídico na sociedade brasileira contemporânea
INTRODUÇÃO Durante boa parte da modernidade, a ideia de progresso esteve ligada ao futuro. Em Retrotopia, Zygmunt Bauman (2017) identifica uma inversão desse movimento: diante das incertezas contemporâneas, a esperança passa muitas vezes a ser depositada não no que ainda pode ser construído, mas em versões idealizadas do passado. Essa imagem ajuda a pensar um problema do Direito Constitucional brasileiro. A Constituição de 1988 nasceu...
Antonio Claudio Goes de Sousa
Aluno de Pós-Graduação
Como o Direito Tributário vê o deficiente visual
INTRODUÇÃO O reconhecimento da existência de diferenças entre um ser humano e outro está expresso no texto da Constituiç...
Andre Antonio Pioto Junior
Aluno de Pós-Graduação
Criminologia crítica e seletividade penal no sistema socioeducativo brasileiro: entre a proteção integral e a herança punitiva
RESUMO: O presente artigo analisa a evolução das políticas públicas voltadas à infância e juventude no Brasil, focando n...
Luiz Fernando das Neves do Couto
Aluno de Pós-Graduação
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO ELEITORAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS E INOVAÇÕES PARA A INTEGRIDADE DEMOCRÁTICA
RESUMO O artigo analisa os impactos da inteligência artificial no Direito Eleitoral brasileiro, destacando oportunidades...
Karine Aparecida Alves da Silva Amadeu
Aluno de Pós-Graduação
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