Blog i9
Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
O que é Herança no Direito Civil?
A herança no direito civil é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos ao herdeiro com a morte do de cujus. Compreender o que é herança no direito civil é essencial para advogados e estudantes que atuam em direito das sucessões, planejamento patrimonial e inventário....
O que é Inventário?
O inventário é o procedimento legal pelo qual se apuram os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para fins de partilha entre os herdeiros. Compreender o que é inventário é indispensável para advogados e estudantes que atuam em direito das sucessões e direito ...
O que é Prescrição no Direito Civil?
A prescrição no direito civil é a extinção da pretensão de um direito subjetivo pela inércia do titular durante o prazo fixado em lei. Compreender a prescrição no direito civil é fundamental para advogados e estudantes que atuam em qualquer ramo do contencioso privado, pois o pra...
O que é Decadência no Direito Civil?
A decadência é a extinção do próprio direito potestativo pelo decurso do prazo estabelecido em lei ou em contrato sem que o titular o tenha exercido. Entender o que é decadência é indispensável para advogados e estudantes de Direito que precisam distingui-la corretamente da presc...
O que é Obrigação no Direito Civil?
A obrigação no direito civil é o vínculo jurídico pelo qual uma pessoa (devedor) está adstrita a uma prestação em favor de outra (credor). Compreender a obrigação no direito civil é o ponto de partida para entender contratos, responsabilidade civil e execução processual. O CC/200...
O que é Mora no Direito Civil?
A mora no direito civil é o atraso injustificado no cumprimento de uma obrigação, seja pelo devedor que não paga no tempo certo, seja pelo credor que se recusa injustamente a receber. Conhecer o que é mora no direito civil é essencial para advogados e estudantes que lidam com con...
O que é Cláusula Penal?
A cláusula penal é a estipulação contratual pela qual as partes prefixam, em caso de inadimplemento ou mora, o valor da indenização que o devedor deverá pagar ao credor. Compreender o que é cláusula penal é fundamental para advogados e estudantes que elaboram e interpretam contra...
O que é Obrigação Solidária?
A obrigação solidária é aquela em que dois ou mais devedores estão obrigados pelo total da prestação, ou dois ou mais credores têm direito ao seu recebimento integral. Compreender a obrigação solidária é essencial para advogados e estudantes que elaboram contratos com múltiplas p...
O que é Vício Redibitório?
O vício redibitório é o defeito oculto que torna a coisa recebida em contrato comutativo imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminui sensivelmente o valor. Compreender o vício redibitório é indispensável para advogados e estudantes que atuam em contratos de compra e ven...
O que é Ato Ilícito no Direito Civil?
O ato ilícito no direito civil é o comportamento humano contrário ao ordenamento jurídico que causa dano a outrem e gera o dever de indenizar. Compreender o ato ilícito no direito civil é fundamental para advogados e estudantes que atuam em responsabilidade civil, contratos e pro...
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