Blog i9
Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
O que é Herança no Direito Civil?
A herança no direito civil é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos ao herdeiro com a morte do de cujus. Compreender o que é herança no direito civil é essencial para advogados e estudantes que atuam em direito das sucessões, planejamento patrimonial e inventário. O CC/2002 regula o direito das sucessões nos artigos 1.784 a 1.856, estabelecendo a transmissão automática da herança no...
O que é Inventário?
O inventário é o procedimento legal pelo qual se apuram os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para fins de partilha entre os herdeiros. Compreender o que é inventário é indispensável para advogados e estudantes que atuam em direito das sucessões e direito processual civil. O CC/2002 e o CPC/2015 (artigos 610 a 673) regulam o instituto em suas modalidades judicial e...
O que é Prescrição no Direito Civil?
A prescrição no direito civil é a extinção da pretensão de um direito subjetivo pela inércia do titular durante o prazo fixado em lei. Compreender a prescrição no direito civil é fundamental para advogados e estudantes que atuam em qualquer ramo do contencioso privado, pois o prazo prescricional é argumento de defesa e de ataque frequente nas demandas cíveis. O CC/2002 disciplina o instituto nos...
O que é Decadência no Direito Civil?
A decadência é a extinção do próprio direito potestativo pelo decurso do prazo estabelecido em lei ou em contrato sem que o titular o tenha exercido. Entender o que é decadência é indispensável para advogados e estudantes de Direito que precisam distingui-la corretamente da prescrição para fins de defesa e de formulação de pedidos. O CC/2002 disciplina o instituto nos artigos 207 a 211. Conceito...
O que é Obrigação no Direito Civil?
A obrigação no direito civil é o vínculo jurídico pelo qual uma pessoa (devedor) está adstrita a uma prestação em favor de outra (credor). Compreender a obrigação no direito civil é o ponto de partida para entender contratos, responsabilidade civil e execução processual. O CC/2002 disciplina o direito das obrigações nos artigos 233 a 420, classificando as obrigações conforme o objeto da prestação devida. Elementos...
O que é Mora no Direito Civil?
A mora no direito civil é o atraso injustificado no cumprimento de uma obrigação, seja pelo devedor que não paga no tempo certo, seja pelo credor que se recusa injustamente a receber. Conhecer o que é mora no direito civil é essencial para advogados e estudantes que lidam com contratos, execuções e responsabilidade civil. O CC/2002 regula a mora nos artigos 394 a 401. Mora...
O que é Cláusula Penal?
A cláusula penal é a estipulação contratual pela qual as partes prefixam, em caso de inadimplemento ou mora, o valor da indenização que o devedor deverá pagar ao credor. Compreender o que é cláusula penal é fundamental para advogados e estudantes que elaboram e interpretam contratos civis e empresariais. O CC/2002 regula o instituto nos artigos 408 a 416. Funções da Cláusula Penal A cláusula...
O que é Obrigação Solidária?
A obrigação solidária é aquela em que dois ou mais devedores estão obrigados pelo total da prestação, ou dois ou mais credores têm direito ao seu recebimento integral. Compreender a obrigação solidária é essencial para advogados e estudantes que elaboram contratos com múltiplas partes e lidam com ações de regresso. O CC/2002 regula a solidariedade nos artigos 264 a 285. Espécies de Obrigação Solidária Solidariedade...
O que é Vício Redibitório?
O vício redibitório é o defeito oculto que torna a coisa recebida em contrato comutativo imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminui sensivelmente o valor. Compreender o vício redibitório é indispensável para advogados e estudantes que atuam em contratos de compra e venda, locação e demais contratos comutativos. O CC/2002 disciplina o instituto nos artigos 441 a 446. Requisitos do Vício...
O que é Ato Ilícito no Direito Civil?
O ato ilícito no direito civil é o comportamento humano contrário ao ordenamento jurídico que causa dano a outrem e gera o dever de indenizar. Compreender o ato ilícito no direito civil é fundamental para advogados e estudantes que atuam em responsabilidade civil, contratos e processo de conhecimento. O CC/2002 define o ato ilícito subjetivo no artigo 186 e o ilícito objetivo por abuso de...
Sobre o programa
O que é a Tribuna i9?
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento acadêmico da comunidade i9. Mais do que um blog — uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer.