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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.

Glossário Jurídico 5 min de leitura

CNIS: O que é e Como Funciona no Direito Previdenciário

O CNIS, sigla de Cadastro Nacional de Informações Sociais, é a principal base de dados do governo federal que consolida ...

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Glossário Jurídico 5 min de leitura

O que é RPPS? Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

O RPPS, ou Regime Próprio de Previdência Social, é o sistema previdenciário destinado aos servidores públicos efetivos v...

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Glossário Jurídico 5 min de leitura

Reforma da Previdência EC 103/2019: Principais Mudanças no Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu a mais ampla reforma do sistema previdenciár...

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Glossário Jurídico 5 min de leitura

Regras de Transição Previdenciária: Quais São e Como Funcionam no Direito Previdenciário

A EC 103/2019 criou regras de transição para proteger os segurados que já contribuíam para o RGPS antes de 13 de novembr...

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Direito Acidentário: O Que Advogados Precisam Saber
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Em 2025, o Brasil registrou o maior número de acidentes de trabalho de sua história recente. Foram 806.011 ocorrências e...

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Acidente de Trabalho no Brasil Atingiu Recorde em 2025: Entenda seus Direitos e o Papel do Direito Acidentário
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10 min de leitura

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O Brasil registrou, em 2025, o maior número de acidentes de trabalho de toda a sua história recente. Foram 806.011 ocorr...

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O que é Licitação? Guia Completo sobre o Processo Licitatório no Brasil
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12 min de leitura

O que é Licitação? Guia Completo sobre o Processo Licitatório no Brasil

Todo contrato firmado pelo governo federal, estadual ou municipal passa por uma etapa anterior obrigatória: a licitação....

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Sandro Lucena Rosa
professor
5 min de leitura

Sandro Lucena Rosa

Sandro Lucena Rosa é advogado, professor e assessor jurídico no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sua atuação está co...

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O que é Departamento Pessoal? Guia Completo e Prático
Destaque
14 min de leitura

O que é Departamento Pessoal? Guia Completo e Prático

Toda empresa que tem funcionários precisa de alguém para cuidar da folha de pagamento, das admissões e das rescisões. Al...

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O que é Direito Imobiliário? Guia Prático e Completo
Destaque
13 min de leitura

O que é Direito Imobiliário? Guia Prático e Completo

O mercado imobiliário brasileiro movimenta centenas de bilhões de reais por ano. Além disso, envolve uma teia complexa d...

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