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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Segurado especial em cooperativas: o que muda com o Decreto 13.054/2026
O Decreto 13.054, publicado em 3 de julho de 2026, altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) para estabelecer regras sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. Para advogados previdenciários e profissionais que orientam cooperativados, compreender o impacto do segurado especial cooperativa no INSS em 2026 é fundamental para garantir o acesso correto aos benefícios previdenciários. O que é a condição...
Lei 15.455/2026: o que muda na proteção ao trabalho análogo à escravidão
A Lei 15.455, publicada em 1º de julho de 2026, representa um avanço significativo no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão no Brasil. A norma estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadores resgatados e altera a CLT, a Lei Maria da Penha, a Lei do Seguro-Desemprego e a LC 150/2015. Para advogados e bacharéis em Direito, compreender o alcance da lei sobre trabalho análogo...
Pós-graduação em Recursos Trabalhistas: formação especializada para advogados
A pós-graduação em Recursos Trabalhistas da Faculdade i9 Educação foi desenvolvida para advogados, estudantes de Direito...
Recurso de revista trabalhista: guia estratégico para advogados
O recurso de revista trabalhista é o instrumento recursal mais complexo e estratégico do processo do trabalho. Regulado ...
O que são recursos trabalhistas? Guia completo
Os recursos trabalhistas são os instrumentos processuais pelos quais as partes impugnam decisões proferidas na Justiça d...
O que é Ato Ilícito no Direito Civil?
O ato ilícito no direito civil é o comportamento humano contrário ao ordenamento jurídico que causa dano a outrem e gera o dever de indenizar. Compreender o ato ilícito no direito civil é fundamental para advogados e estudantes que atuam em responsabilidade civil, contratos e processo de conhecimento. O CC/2002 define o ato ilícito subjetivo no artigo 186 e o ilícito objetivo por abuso de...
O que é Vício Redibitório?
O vício redibitório é o defeito oculto que torna a coisa recebida em contrato comutativo imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminui sensivelmente o valor. Compreender o vício redibitório é indispensável para advogados e estudantes que atuam em contratos de compra e venda, locação e demais contratos comutativos. O CC/2002 disciplina o instituto nos artigos 441 a 446. Requisitos do Vício...
O que é Obrigação Solidária?
A obrigação solidária é aquela em que dois ou mais devedores estão obrigados pelo total da prestação, ou dois ou mais credores têm direito ao seu recebimento integral. Compreender a obrigação solidária é essencial para advogados e estudantes que elaboram contratos com múltiplas partes e lidam com ações de regresso. O CC/2002 regula a solidariedade nos artigos 264 a 285. Espécies de Obrigação Solidária Solidariedade...
O que é Cláusula Penal?
A cláusula penal é a estipulação contratual pela qual as partes prefixam, em caso de inadimplemento ou mora, o valor da indenização que o devedor deverá pagar ao credor. Compreender o que é cláusula penal é fundamental para advogados e estudantes que elaboram e interpretam contratos civis e empresariais. O CC/2002 regula o instituto nos artigos 408 a 416. Funções da Cláusula Penal A cláusula...
O que é Mora no Direito Civil?
A mora no direito civil é o atraso injustificado no cumprimento de uma obrigação, seja pelo devedor que não paga no tempo certo, seja pelo credor que se recusa injustamente a receber. Conhecer o que é mora no direito civil é essencial para advogados e estudantes que lidam com contratos, execuções e responsabilidade civil. O CC/2002 regula a mora nos artigos 394 a 401. Mora...
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