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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
In Dubio Pro Reo: conceito, fundamento e aplicacao no Processo Penal
titulo_seo: In Dubio Pro Reo: o que e no Direito Penal meta_descricao: O que e in dubio pro reo, relacao com a presuncao de inocencia e como o STF e o STJ interpretam esse principio no processo penal. keyphrase: in dubio pro reo O principio in dubio pro reo determina que, em caso...
Inquerito Policial: conceito, caracteristicas e funcionamento
titulo_seo: Inquerito Policial: o que e e como funciona meta_descricao: O que e inquerito policial, suas caracteristicas, prazos de conclusao e como influencia o processo penal. Arts. 4 a 23 do CPP. keyphrase: inquerito policial O inquerito policial e o procedimento administrativ...
Indiciamento: conceito, competencia e efeitos no Processo Penal
titulo_seo: Indiciamento: o que e no inquerito policial meta_descricao: O que e indiciamento, competencia exclusiva do delegado (Lei 12.830/2013), requisitos e efeitos juridicos no processo penal. keyphrase: indiciamento O indiciamento e o ato formal pelo qual a autoridade polici...
Habeas Corpus: conceito, cabimento e funcionamento
titulo_seo: Habeas Corpus: o que e e como funciona meta_descricao: O que e habeas corpus, quando cabe impetrar, legitimidade ativa, efeitos e limites desse remedio constitucional no processo penal. keyphrase: habeas corpus O habeas corpus e o remedio constitucional destinado a pr...
Flagrante Delito: conceito, tipos e efeitos no Processo Penal
titulo_seo: Flagrante Delito: o que e e seus tipos meta_descricao: O que e flagrante delito, quatro tipos no art. 302 do CPP, quem pode prender e os efeitos juridicos dessa modalidade de prisao. keyphrase: flagrante delito O flagrante delito e a situacao em que o agente e surpree...
Devido Processo Legal: o que e e como se aplica no Processo Penal
titulo_seo: Devido Processo Legal no Direito Penal meta_descricao: O que e o devido processo legal, base no art. 5o, LIV da CF/88, dimensoes substantiva e processual e como protege o acusado. keyphrase: devido processo legal O devido processo legal e o principio constitucional qu...
Denuncia Criminal: conceito, requisitos e prazos no Processo Penal
titulo_seo: Denuncia Criminal: o que e no CPP meta_descricao: O que e denuncia criminal, requisitos no art. 41 do CPP, prazos para o MP oferecer e quando o juiz pode rejeitar por ineptia. keyphrase: denuncia criminal A denuncia criminal e a peca inaugural da acao penal publica, o...
Delacao Premiada: conceito, requisitos e limites no Processo Penal
titulo_seo: Delacao Premiada: o que e e como funciona meta_descricao: O que e delacao premiada, base na Lei 12.850/2013, como funciona o acordo, os beneficios e os limites estabelecidos pelo STF. keyphrase: delacao premiada A delacao premiada e o acordo processual pelo qual o inv...
Contraditorio e Ampla Defesa: pilares do Processo Penal democratico
titulo_seo: Contraditorio e Ampla Defesa no Processo Penal meta_descricao: O que sao contraditorio e ampla defesa, base no art. 5o, LV da CF/88, concretizacao na instrucao e consequencias da violacao. keyphrase: contraditorio e ampla defesa O contraditorio e a ampla defesa sao ga...
Competencia Penal: conceito, criterios e fixacao no Processo Penal
titulo_seo: Competencia Penal: como e definida no CPP meta_descricao: O que e competencia penal, criterios de fixacao no CPP, Justica Federal e Estadual, conexao, continencia e foro por prerrogativa. keyphrase: competencia penal A competencia penal e a medida do poder atribuido a...
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