Blog i9
Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Garantia Contratual no CDC: Conceito, Requisitos e Relação com a Garantia Legal
A garantia contratual no CDC é aquela oferecida voluntariamente pelo fornecedor ao consumidor, por prazo adicional ao da...
Direito de Arrependimento do Consumidor: Prazo, Alcance e Procedimento
O direito de arrependimento do consumidor é garantido pelo art. 49 da Lei 8.078/1990 (CDC) e permite que o consumidor de...
Dano Moral nas Relações de Consumo: Conceito, Configuração e Indenização
O dano moral nas relações de consumo é uma das formas de reparação mais frequentemente debatidas nos tribunais brasileir...
Dano Material nas Relações de Consumo: Conceito e Formas de Reparação
O dano material nas relações de consumo é o prejuízo econômico sofrido pelo consumidor em decorrência de conduta do forn...
Hipossuficiência do Consumidor: Conceito, Espécies e Aplicação no CDC
A hipossuficiência do consumidor é um dos critérios previstos no art. 6.º, VIII, da Lei 8.078/1990 (CDC) para a inversão...
Vulnerabilidade do Consumidor no CDC: Princípio, Espécies e Consequências
A vulnerabilidade do consumidor no CDC é o princípio fundamental que justifica toda a estrutura protetiva da Lei 8.078/1...
Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC: Conceito e Teoria Menor
A desconsideração da personalidade jurídica no CDC é disciplinada pelo art. 28 da Lei 8.078/1990 e representa uma das pr...
Superendividamento do Consumidor: Lei 14.181/2021 e Proteção Legal
O superendividamento do consumidor foi incorporado formalmente ao sistema do CDC pela Lei 14.181, de 1.º de julho de 202...
Prática Abusiva no CDC: Conceito, Rol Legal e Consequências
A prática abusiva no CDC é qualquer conduta do fornecedor que viole os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e ...
Cobrança Vexatória no CDC: Conceito, Vedações e Direitos do Consumidor
A cobrança vexatória no CDC é vedada expressamente pelo art. 42 da Lei 8.078/1990. O dispositivo proíbe que, na cobrança...
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