Blog i9
Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
SENACON: Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa
A SENACON, Secretaria Nacional do Consumidor, é o órgão federal responsável por formular, coordenar e executar a Polític...
Oferta no Direito do Consumidor: Vinculação, Alcance e Consequências
A oferta no Direito do Consumidor tem regime jurídico específico previsto no art. 30 da Lei 8.078/1990 (CDC): "toda info...
Prazo de Entrega no Direito do Consumidor: Regras, Atraso e Direitos
O prazo de entrega no Direito do Consumidor é regulado pelo art. 30 da Lei 8.078/1990 (CDC), que consagra o princípio da...
Serviço Essencial no CDC: Conceito, Continuidade e Proteção do Consumidor
O serviço essencial no CDC está disciplinado no art. 22 da Lei 8.078/1990, que impõe aos órgãos públicos, por si ou suas...
Tutela Coletiva do Consumidor: Direitos, Instrumentos e Legitimados
A tutela coletiva do consumidor é prevista no art. 81 da Lei 8.078/1990 (CDC) e representa uma das mais importantes inov...
Glossário de Direito do Consumidor: 35 Termos Essenciais do CDC
O glossário de Direito do Consumidor reúne os conceitos fundamentais que todo profissional do Direito precisa dominar pa...
CDC: o que é o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, é o principal diploma norm...
Consumidor: Conceito, Categorias e Interpretação pelo STJ
No Direito do Consumidor, a definição de consumidor é o primeiro elemento a ser verificado para determinar se o CDC se a...
Fornecedor no CDC: Definição, Categorias e Obrigações Legais
O conceito de fornecedor no CDC é essencial para delimitar quem está sujeito às obrigações impostas pela Lei 8.078/1990....
Produto no CDC: Definição, Classificações e Responsabilidade
O conceito de produto no CDC é disciplinado pelo art. 3.º, § 1.º, da Lei 8.078/1990: "produto é qualquer bem, móvel ou i...
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