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Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
O que é Cláusula Penal?
A cláusula penal é a estipulação contratual pela qual as partes prefixam, em caso de inadimplemento ou mora, o valor da ...
O que é Obrigação Solidária?
A obrigação solidária é aquela em que dois ou mais devedores estão obrigados pelo total da prestação, ou dois ou mais cr...
O que é Vício Redibitório?
O vício redibitório é o defeito oculto que torna a coisa recebida em contrato comutativo imprópria ao uso a que se desti...
O que é Ato Ilícito no Direito Civil?
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Glossário de Direito Civil: 35 Termos Essenciais
Este glossário de direito civil reúne os 35 termos fundamentais que todo advogado, estudante de Direito e bacharel preci...
O que é Personalidade Jurídica?
A personalidade jurídica é a aptidão genérica reconhecida a um sujeito para ser titular de direitos e obrigações na orde...
O que é Capacidade Civil?
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O que é Pessoa Jurídica?
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Negócio Jurídico: Conceito, Elementos e Efeitos
O negócio jurídico é a declaração de vontade privada destinada a produzir efeitos jurídicos que o próprio declarante pre...
O que é Responsabilidade Civil?
A responsabilidade civil é a obrigação imposta por lei a quem causa dano a outrem de reparar o prejuízo sofrido. Trata-s...
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