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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Prisao Temporaria: conceito, prazo e crimes admitidos no Processo Penal
titulo_seo: Prisao Temporaria: o que e e qual o prazo meta_descricao: O que e prisao temporaria, crimes admitidos, prazos da Lei 7.960/1989 e diferenca em relacao a prisao preventiva no processo penal. keyphrase: prisao temporaria A prisao temporaria e a modalidade de prisao cautelar com prazo fixo, restrita a fase investigatoria, destinada a facilitar as investigacoes de crimes graves. No processo penal brasileiro, a prisao...
Prisao Preventiva: conceito, requisitos e hipoteses de cabimento
titulo_seo: Prisao Preventiva: o que e e requisitos meta_descricao: O que e prisao preventiva, requisitos no art. 312 do CPP, hipoteses de cabimento e os limites do STF e STJ para sua decretacao. keyphrase: prisao preventiva A prisao preventiva e a modalidade de prisao cautelar decretada pelo juiz durante a investigacao ou o processo penal para garantir a eficacia da persecucao. No processo penal brasileiro,...
Prisao em Flagrante: conceito, tipos e procedimento no Processo Penal
titulo_seo: Prisao em Flagrante: o que e e seus tipos meta_descricao: O que e prisao em flagrante, quatro tipos no art. 302 do CPP, como e lavrado o auto de prisao e os direitos do preso. CPP e CF/88. keyphrase: prisao em flagrante A prisao em flagrante e a modalidade de prisao cautelar realizada sem mandado judicial, no momento em que o agente e surpreendido...
Prescricao Penal: conceito, tipos e calculo dos prazos
titulo_seo: Prescricao Penal: o que e e como calcular meta_descricao: O que e prescricao penal, tipos PPP e PPE, como calcular prazos pelos arts. 109 e 117 do CP e causas de interrupcao no processo. keyphrase: prescricao penal A prescricao penal e a perda do direito do Estado de punir ou executar a pena pelo decurso do tempo sem que haja a pratica dos atos...
Pena Alternativa: conceito, tipos e requisitos no Direito Penal
titulo_seo: Pena Alternativa: o que e no Direito Penal meta_descricao: O que e pena alternativa, tipos de penas restritivas de direitos, requisitos do art. 44 do CP e como ocorre a substituicao penal. keyphrase: pena alternativa As penas alternativas sao sancoes que substituem a pena privativa de liberdade por restricoes de direitos ou obrigacoes de natureza nao privativa. No processo penal brasileiro, as penas alternativas...
Nulidade Processual Penal: conceito, tipos e como arguir
titulo_seo: Nulidade Processual Penal: o que e meta_descricao: O que e nulidade processual penal, diferenca entre absoluta e relativa, principios aplicaveis no CPP e como arguir a nulidade. keyphrase: nulidade processual penal A nulidade processual penal e a invalidade de ato ou de todo o processo por descumprimento de requisitos legais essenciais que causam prejuizo a uma das partes. No processo penal brasileiro, as nulidades...
Medidas Cautelares Penais: conceito, tipos e requisitos
titulo_seo: Medidas Cautelares Penais: o que sao meta_descricao: O que sao medidas cautelares penais, pressupostos, tipos no art. 319 do CPP e como a Lei 12.403/2011 tornou a prisao ultima ratio. keyphrase: medidas cautelares penais As medidas cautelares penais sao providencias judiciais que restringem a situacao do acusado durante o processo para garantir a eficacia da persecucao penal. No processo penal brasileiro, representam o conjunto...
Mandado de Prisao: conceito, requisitos e cumprimento no Processo Penal
titulo_seo: Mandado de Prisao: o que e e como funciona meta_descricao: O que e mandado de prisao, quem expede, requisitos constitucionais, como e cumprido e como impugnar se for ilegal. CPP e CF/88. keyphrase: mandado de prisao O mandado de prisao e o documento judicial que autoriza e determina a prisao de uma pessoa por ordem de juiz competente. No processo penal brasileiro, e a...
Liberdade Provisoria: conceito, modalidades e condicoes no Processo Penal
titulo_seo: Liberdade Provisoria: o que e no CPP meta_descricao: O que e liberdade provisoria, modalidades com e sem fianca, condicoes impostas e como a Lei 12.403/2011 reformou esse instituto. keyphrase: liberdade provisoria A liberdade provisoria e a medida processual que permite ao preso aguardar o julgamento em liberdade, sujeito a condicoes impostas pelo juiz. No processo penal brasileiro, e expressao direta da presuncao de inocencia:...
Julgamento pelo Juri: conceito, procedimento e principios constitucionais
titulo_seo: Julgamento pelo Juri: como funciona no Brasil meta_descricao: O que e Tribunal do Juri, quais crimes julga, procedimento bifasico, principios constitucionais e direitos do acusado no CPP. keyphrase: julgamento pelo juri O julgamento pelo Juri e o procedimento constitucional reservado aos crimes dolosos contra a vida, em que sete jurados leigos decidem sobre a culpa ou inocencia do acusado. No processo penal brasileiro, o...
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