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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Glossário de Direito Civil: 35 Termos Essenciais
Este glossário de direito civil reúne os 35 termos fundamentais que todo advogado, estudante de Direito e bacharel precisa dominar. O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que disciplina as relações jurídicas entre particulares, reguladas principalmente pelo Código Civil de 2002 (Lei n. 10.406/2002). Conhecer sua terminologia com precisão é indispensável tanto para a prática forense quanto para provas de OAB, concursos públicos...
Reformatio in Pejus: o que e e como se aplica no Processo Penal
titulo_seo: Reformatio in Pejus: o que e no CPP meta_descricao: O que e reformatio in pejus, proibicao no art. 617 do CPP, aplicacao em recurso exclusivo da defesa e excecoes no STF e STJ. keyphrase: reformatio in pejus A reformatio in pejus e a vedacao legal de que o tribunal, ao julgar recurso exclusivo da defesa, piore a situacao do acusado em relacao a sentenca...
Principio da Publicidade Processual: o que e e como se aplica no Processo Penal
titulo_seo: Principio da Publicidade Processual meta_descricao: O que e publicidade processual, sua base na CF/88, casos de segredo de justica no processo penal e como protege direitos fundamentais. keyphrase: principio da publicidade processual O principio da publicidade processual determina que os atos do processo devem ser publicos, acessiveis a qualquer cidadao, como forma de garantir transparencia e controle democratico da atividade jurisdicional. No processo penal...
Transacao Penal: o que e, requisitos e funcionamento no Processo Penal
titulo_seo: Transacao Penal: o que e e como funciona meta_descricao: O que e transacao penal, requisitos no art. 76 da Lei 9.099/1995, diferenca da suspensao condicional e efeitos juridicos. keyphrase: transacao penal A transacao penal e o instituto despenalizador previsto no art. 76 da Lei 9.099/1995 que permite ao Ministerio Publico propor, antes do oferecimento da denuncia, a aplicacao imediata de pena restritiva de direitos...
Testemunho no Processo Penal: conceito, deveres e limites
titulo_seo: Testemunho no Processo Penal meta_descricao: O que e testemunho no processo penal, quem pode testemunhar, o compromisso de verdade, falso testemunho e as regras do CPP. keyphrase: testemunho no processo penal O testemunho no processo penal e o depoimento prestado por pessoa que possui conhecimento direto ou indireto sobre os fatos objeto do processo, com o objetivo de auxiliar o juiz na reconstrucao da...
Suspensao Condicional do Processo: o que e e como funciona
titulo_seo: Suspensao Condicional do Processo meta_descricao: O que e suspensao condicional do processo, requisitos do art. 89 da Lei 9.099/1995, prazo de prova e extincao da punibilidade. keyphrase: suspensao condicional do processo A suspensao condicional do processo, tambem chamada de sursis processual, e o instituto despenalizador previsto no art. 89 da Lei 9.099/1995 que permite a suspensao do processo criminal pelo periodo de prova, com...
Sentenca Penal Condenatoria: conceito, requisitos e efeitos
titulo_seo: Sentenca Penal Condenatoria: o que e meta_descricao: O que e sentenca penal condenatoria, requisitos no art. 381 do CPP, efeitos da condenacao e coisa julgada penal. Base legal. keyphrase: sentenca penal condenatoria A sentenca penal condenatoria e o ato jurisdicional pelo qual o juiz reconhece a culpabilidade do acusado e aplica a sancao penal correspondente. No processo penal brasileiro, a sentenca condenatoria e o...
Reu no Processo Penal: conceito, direitos e deveres
titulo_seo: Reu no Processo Penal: direitos e deveres meta_descricao: Quem e o reu no processo penal, seus direitos constitucionais, deveres processuais, presuncao de inocencia e direito ao silencio. keyphrase: reu no processo penal O reu no processo penal e a pessoa contra quem foi oferecida denuncia ou queixa-crime e cujo processo foi recebido pelo juiz competente. No processo penal brasileiro, o reu e titular de...
Recurso em Sentido Estrito: conceito, hipoteses e procedimento
titulo_seo: Recurso em Sentido Estrito: o que e meta_descricao: O que e recurso em sentido estrito, hipoteses taxativas no art. 581 do CPP, prazo e diferenca em relacao a apelacao penal. keyphrase: recurso em sentido estrito O recurso em sentido estrito (RESE) e o recurso cabivel contra decisoes interlocutorias e terminativas especificas no processo penal, expressamente previstas no art. 581 do CPP. No processo penal...
Prova Ilicita: conceito, vedacao constitucional e consequencias no Processo Penal
titulo_seo: Prova Ilicita no Processo Penal meta_descricao: O que e prova ilicita, vedacao no art. 5o, LVI da CF/88, teoria dos frutos da arvore envenenada e prova ilicita por derivacao. keyphrase: prova ilicita A prova ilicita e aquela obtida mediante violacao a normas constitucionais ou legais. No processo penal brasileiro, a vedacao de provas ilicitas e garantia constitucional expressa no art. 5o, LVI da CF/88,...
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