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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Instrucao Processual Penal: o que e e como funciona
titulo_seo: Instrucao Processual Penal: o que e meta_descricao: O que e instrucao processual penal, como funciona a audiencia de instrucao, a ordem dos atos e o onus da prova no CPP. keyphrase: instrucao processual penal A instrucao processual penal e a fase do processo criminal em que as partes produzem provas perante o juiz para demonstrar a veracidade de suas alegacoes. No processo penal brasileiro,...
In Dubio Pro Reo: conceito, fundamento e aplicacao no Processo Penal
titulo_seo: In Dubio Pro Reo: o que e no Direito Penal meta_descricao: O que e in dubio pro reo, relacao com a presuncao de inocencia e como o STF e o STJ interpretam esse principio no processo penal. keyphrase: in dubio pro reo O principio in dubio pro reo determina que, em caso de duvida sobre a culpabilidade do acusado, o juiz deve absolver. Essa...
Inquerito Policial: conceito, caracteristicas e funcionamento
titulo_seo: Inquerito Policial: o que e e como funciona meta_descricao: O que e inquerito policial, suas caracteristicas, prazos de conclusao e como influencia o processo penal. Arts. 4 a 23 do CPP. keyphrase: inquerito policial O inquerito policial e o procedimento administrativo investigatorio conduzido pelo delegado de policia para apurar a autoria e a materialidade de uma infracao penal. No processo penal brasileiro, o inquerito...
Indiciamento: conceito, competencia e efeitos no Processo Penal
titulo_seo: Indiciamento: o que e no inquerito policial meta_descricao: O que e indiciamento, competencia exclusiva do delegado (Lei 12.830/2013), requisitos e efeitos juridicos no processo penal. keyphrase: indiciamento O indiciamento e o ato formal pelo qual a autoridade policial atribui a uma pessoa determinada a suspeita de ter praticado uma infracao penal, com base nos elementos de prova colhidos no inquerito. No processo penal brasileiro,...
Habeas Corpus: conceito, cabimento e funcionamento
titulo_seo: Habeas Corpus: o que e e como funciona meta_descricao: O que e habeas corpus, quando cabe impetrar, legitimidade ativa, efeitos e limites desse remedio constitucional no processo penal. keyphrase: habeas corpus O habeas corpus e o remedio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomocao contra constrangimento ilegal praticado por qualquer autoridade. No processo penal brasileiro, e a principal ferramenta de defesa imediata do...
Flagrante Delito: conceito, tipos e efeitos no Processo Penal
titulo_seo: Flagrante Delito: o que e e seus tipos meta_descricao: O que e flagrante delito, quatro tipos no art. 302 do CPP, quem pode prender e os efeitos juridicos dessa modalidade de prisao. keyphrase: flagrante delito O flagrante delito e a situacao em que o agente e surpreendido no momento em que comete ou acaba de cometer uma infracao penal. No processo penal brasileiro, o...
Devido Processo Legal: o que e e como se aplica no Processo Penal
titulo_seo: Devido Processo Legal no Direito Penal meta_descricao: O que e o devido processo legal, base no art. 5o, LIV da CF/88, dimensoes substantiva e processual e como protege o acusado. keyphrase: devido processo legal O devido processo legal e o principio constitucional que garante a toda pessoa o direito de ser processada e julgada segundo normas previstas em lei, com respeito a todos os...
Denuncia Criminal: conceito, requisitos e prazos no Processo Penal
titulo_seo: Denuncia Criminal: o que e no CPP meta_descricao: O que e denuncia criminal, requisitos no art. 41 do CPP, prazos para o MP oferecer e quando o juiz pode rejeitar por ineptia. keyphrase: denuncia criminal A denuncia criminal e a peca inaugural da acao penal publica, oferecida pelo Ministerio Publico ao juiz competente, que descreve o fato delituoso e pede a instauracao do processo...
Delacao Premiada: conceito, requisitos e limites no Processo Penal
titulo_seo: Delacao Premiada: o que e e como funciona meta_descricao: O que e delacao premiada, base na Lei 12.850/2013, como funciona o acordo, os beneficios e os limites estabelecidos pelo STF. keyphrase: delacao premiada A delacao premiada e o acordo processual pelo qual o investigado ou acusado colabora com as autoridades, fornecendo informacoes relevantes sobre crimes em troca de beneficios legais. No processo penal brasileiro,...
Contraditorio e Ampla Defesa: pilares do Processo Penal democratico
titulo_seo: Contraditorio e Ampla Defesa no Processo Penal meta_descricao: O que sao contraditorio e ampla defesa, base no art. 5o, LV da CF/88, concretizacao na instrucao e consequencias da violacao. keyphrase: contraditorio e ampla defesa O contraditorio e a ampla defesa sao garantias constitucionais que asseguram ao acusado o direito de conhecer todas as acusacoes e provas contra ele e de contra-argumentar com todos os...
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