Prisao em Flagrante: conceito, tipos e procedimento no Processo Penal
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titulo_seo: Prisao em Flagrante: o que e e seus tipos
meta_descricao: O que e prisao em flagrante, quatro tipos no art. 302 do CPP, como e lavrado o auto de prisao e os direitos do preso. CPP e CF/88.
keyphrase: prisao em flagrante
A prisao em flagrante e a modalidade de prisao cautelar realizada sem mandado judicial, no momento em que o agente e surpreendido cometendo um crime ou em situacao imediatamente posterior. No processo penal brasileiro, e a unica excecao constitucional a regra da reserva de jurisdicao para prisao, permitindo que qualquer pessoa prenda o infrator em determinadas circunstancias. Advogados e estudantes de Direito precisam conhecer os tipos, o procedimento e os efeitos da prisao em flagrante para verificar sua legalidade e agir rapidamente em defesa do preso.
Tipos de prisao em flagrante
O art. 302 do CPP define quatro situacoes de flagrancia. O flagrante proprio ocorre quando o agente e surpreendido cometendo a infracao (inciso I) ou acaba de comete-la (inciso II). O flagrante improprio ou quase-flagrante (inciso III) ocorre quando o agente e perseguido logo apos o crime em situacao que torne evidente sua autoria. O flagrante presumido ou ficto (inciso IV) ocorre quando o agente e encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que faca presumir sua autoria.
O flagrante preparado e ilegal: a policia induz o agente ao crime para entao prende-lo. A Sumula 145 do STF classifica essa situacao como crime impossivel. O flagrante esperado e legal: a policia aguarda a iniciativa criminosa do proprio agente sem interfereir.
Procedimento e encaminhamento ao juiz
Apos a prisao, a autoridade ouve o condutor, as testemunhas e, por ultimo, o preso. O preso deve ser informado do direito ao silencio, a assistencia de advogado e a comunicacao familiar (art. 5o, LXIII da CF/88). O Auto de Prisao em Flagrante e encaminhado ao juiz em 24 horas. O juiz realiza a audiencia de custodia no mesmo prazo e decide entre relaxar a prisao, converter em preventiva (mediante requerimento do MP) ou conceder liberdade provisoria.
Perguntas Frequentes sobre prisao em flagrante
Qual e o prazo para o juiz analisar o auto de flagrante?
O juiz tem 24 horas para realizar a audiencia de custodia e decidir sobre a manutencao da prisao (art. 310 do CPP e Resolucao CNJ 213/2015).
O preso em flagrante pode ser liberado na delegacia?
Sim. O delegado pode conceder fianca ao preso em flagrante por crime com pena maxima de ate 4 anos (art. 322 do CPP). Para os demais, somente o juiz pode conceder liberdade provisoria.
O auto de flagrante e o mesmo que denuncia?
Nao. O auto e o documento policial que registra a prisao. A denuncia e a peca acusatoria do MP ao juiz que inicia o processo criminal. O auto subsidia o MP na decisao de denunciar.
O que e voz de prisao?
E a prisao em flagrante realizada por particular. Qualquer pessoa pode efetua-la e deve conduzir imediatamente o preso a autoridade policial. O particular nao pode manter o preso sob sua custodia por tempo prolongado.
A prisao em flagrante por si so justifica a manutencao do preso?
Nao. E ato precario que deve ser revisado judicialmente em ate 24 horas. O juiz analisa se ha fundamento para converter em preventiva ou se deve conceder liberdade provisoria.
E possivel flagrante durante a noite?
Sim. A prisao pode ocorrer a qualquer hora. Contudo, o ingresso em domicilio a noite so e permitido em flagrante delito em curso dentro da residencia.
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