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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Auxílio por Incapacidade Temporária: O que é e Como Funciona no Direito Previdenciário
O auxílio por incapacidade temporária é o benefício previdenciário concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A EC 103/2019 adotou essa nomenclatura para o que era popularmente c...
Benefício por Incapacidade Permanente: O que é e Como Funciona no Direito Previdenciário
O benefício por incapacidade permanente é a nomenclatura adotada pela EC 103/2019 para o que anteriormente era chamado de aposentadoria por invalidez. O artigo 42 da Lei 8.213/1991 define o benefício: é devido ao segurado que estiver incapacitado de forma total e permanente para ...
Aposentadoria Especial: Requisitos e Direito Previdenciário
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo período mínimo exigido em lei. O artigo 57 da Lei 8.213/1991 disciplina essa modalidade. Para o advogado previdenciarista, a apo...
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: O que Mudou com a Reforma Previdenciária
A aposentadoria por tempo de contribuição foi, durante décadas, o principal benefício pleiteado pelos trabalhadores brasileiros. O artigo 201, parágrafo 7º da Constituição Federal, na redação anterior à EC 103/2019, previa a aposentadoria após 35 anos de contribuição para homens ...
Aposentadoria por Idade: Requisitos e Regras no Direito Previdenciário
A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário concedido ao segurado que atinge determinada idade mínima e cumpre o período de carência estabelecido em lei. O artigo 48 da Lei 8.213/1991 disciplina essa modalidade de aposentadoria, que passou por mudanças substanciais com...
Fator Previdenciário: O que é e Como Funciona no Direito Previdenciário
O fator previdenciário é um coeficiente matemático criado pela Lei 9.876/1999 para ajustar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS. O cálculo leva em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida divulgada pelo IBGE. Para o adv...
Renda Mensal Inicial (RMI): O que é e Como é Calculada no Direito Previdenciário
A Renda Mensal Inicial, conhecida pela sigla RMI, é o valor que o segurado recebe no momento em que o benefício é concedido. A RMI resulta da aplicação de um percentual sobre o salário de benefício, percentual esse que varia conforme o tipo de benefício e o tempo de contribuição ...
Salário de Benefício: O que é e Como é Calculado no Direito Previdenciário
O salário de benefício é o valor que serve de base para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do RGPS. O artigo 29 da Lei 8.213/1991, alterado pela EC 103/2019, define a forma de apuração do salário de benefício. Para o advogado previdenciarista, compreender o salário ...
Salário de Contribuição: Conceito e Cálculo no Direito Previdenciário
O salário de contribuição é a base sobre a qual incidem as contribuições previdenciárias do segurado ao RGPS. O artigo 28 da Lei 8.212/1991 define o salário de contribuição para cada categoria de segurado. Para o advogado previdenciarista, compreender o conceito de salário de con...
Revisão de Benefício Previdenciário: Como Funciona e Prazos no Direito Previdenciário
A revisão de benefício previdenciário é o instrumento jurídico pelo qual o segurado ou seus dependentes requerem a correção do valor ou da data de início de um benefício concedido com erro pelo INSS. A revisão pode ser feita pela via administrativa, diretamente no INSS, ou pela v...
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