O que e estabilidade no emprego? Tipos, situacoes e direitos do trabalhador
A estabilidade no emprego e uma protecao juridica que impede o empregador de dispensar o trabalhador sem justa causa em determinadas situacoes previstas em...
A estabilidade no emprego e uma protecao juridica que impede o empregador de dispensar o trabalhador sem justa causa em determinadas situacoes previstas em lei. Saber o que e estabilidade no emprego, quais sao os casos em que ela se aplica e o que acontece se o empregador descumprir essa protecao e fundamental para trabalhadores e profissionais da area trabalhista.
O que significa estabilidade no emprego
Estabilidade no emprego e a garantia de que o trabalhador nao pode ser dispensado sem justa causa durante um determinado periodo ou em virtude de determinadas condicoes especiais. Quando a estabilidade e violada, o trabalhador tem direito a reintegracao ao emprego ou, alternativamente, ao recebimento de indenizacao equivalente ao periodo de estabilidade nao cumprido.
Existem dois tipos de estabilidade no Direito do Trabalho brasileiro:
- Estabilidade definitiva: aquela adquirida pelo trabalhador apos determinado tempo de servico, pratica hoje restrita a servidores publicos e a contratos celebrados antes da instituicao do FGTS (1988 no setor privado)
- Estabilidade provisoria: aquela que protege o trabalhador em situacoes especificas por um periodo determinado
Na pratica atual do setor privado regido pela CLT, a estabilidade que incide e quase sempre a provisoria.
Quais sao os principais casos de estabilidade provisoria
Estabilidade da gestante
A trabalhadora gravida tem estabilidade desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto, conforme o artigo 10, II, b do ADCT da Constituicao Federal. Essa protecao vale mesmo que a empresa nao saiba da gravidez no momento da dispensa.
Estabilidade apos acidente de trabalho ou doenca ocupacional
O trabalhador que retorna ao trabalho apos afastamento previdenciario decorrente de acidente de trabalho ou doenca ocupacional tem estabilidade de 12 meses a partir da alta medica, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/1991.
Estabilidade do membro da CIPA
O representante dos empregados na Comissao Interna de Prevencao de Acidentes (CIPA) tem estabilidade desde o registro de sua candidatura ate um ano apos o termino do mandato, conforme o artigo 10, II, a do ADCT.
Estabilidade do dirigente sindical
O dirigente sindical tem estabilidade desde o registro de sua candidatura ate um ano apos o encerramento do mandato, prevista no artigo 8o, VIII da Constituicao Federal.
Estabilidade do membro da CLTPS e CCPS
Membros de comissoes representativas dos trabalhadores, como as Comissoes de Representacao dos Empregados previstas no artigo 510-A da CLT, tambem gozam de estabilidade durante o mandato e por ate um ano apos o seu encerramento.
O que acontece se o empregador dispensar trabalhador estavelmente
Se o empregador demitir um trabalhador em periodo de estabilidade, o trabalhador pode:
- Buscar a reintegracao ao emprego, com pagamento de todos os salarios e beneficios do periodo em que ficou afastado
- Optar pela indenizacao substitutiva, equivalente aos salarios e demais verbas do periodo de estabilidade
A escolha entre reintegracao e indenizacao pertence ao trabalhador. Em muitos casos, quando a relacao de trabalho se tornou insustentavel, o trabalhador opta pela indenizacao.
Estabilidade em contratos por prazo determinado
A estabilidade tambem se aplica a contratos por prazo determinado. Por exemplo, se uma trabalhadora ficar gravida durante um contrato temporario, ela adquire estabilidade mesmo assim, e o contrato nao pode ser encerrado pelo simples termino do prazo enquanto durar a protecao.
FAQ: Perguntas frequentes sobre estabilidade no emprego
O que e estabilidade no emprego de forma simples?
E a protecao juridica que impede o empregador de demitir o trabalhador sem justa causa em determinadas situacoes previstas em lei.
Quais sao os principais casos de estabilidade provisoria?
Gestante, acidentado no trabalho (12 meses apos alta), membro da CIPA, dirigente sindical e membros de comissoes de representacao.
Por quanto tempo dura a estabilidade da gestante?
Desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto.
O empregador pode demitir por justa causa um trabalhador estavelmente?
Sim. A estabilidade protege apenas contra a dispensa imotivada. A dispensa por justa causa devidamente comprovada e permitida mesmo durante a estabilidade.
O que o trabalhador pode fazer se for demitido ilegalmente durante a estabilidade?
Pode pedir reintegracao ao emprego ou optar pela indenizacao equivalente ao periodo de estabilidade nao cumprido.
Contrato temporario garante estabilidade gestante?
Sim. A gravidez durante o contrato temporario garante a estabilidade mesmo apos o prazo originalmente pactuado.
Aprofunde seu conhecimento em Direito Trabalhista
Identificar casos de estabilidade, orientar empresas sobre os riscos de demissao indevida e representar trabalhadores que tiveram seus direitos violados exige preparacao juridica solida.
A Faculdade i9 Educacao oferece a pos-graduacao em Direito Trabalhista para quem deseja se especializar nessa area. Acesse e saiba mais.