O que e intervalo intrajornada? Prazos, regras e mudancas apos a Reforma
O intervalo intrajornada e o periodo de descanso a que o trabalhador tem direito durante a propria jornada de trabalho. Saber o que e intervalo intrajornad...
O intervalo intrajornada e o periodo de descanso a que o trabalhador tem direito durante a propria jornada de trabalho. Saber o que e intervalo intrajornada, quais sao os prazos minimos para cada tipo de jornada e o que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017 e fundamental para quem lida com gestao de jornada, folha de pagamento e conformidade trabalhista.
O que significa intervalo intrajornada
O intervalo intrajornada e a pausa obrigatoria que o trabalhador deve ter dentro da sua jornada diaria de trabalho, destinada ao repouso e a alimentacao. Ele nao se confunde com o intervalo interjornada, que e o descanso entre o termino de um turno e o inicio do proximo.
A base legal do intervalo intrajornada esta no artigo 71 da CLT.
Qual e o intervalo intrajornada por tipo de jornada
Os prazos minimos do intervalo intrajornada variam conforme a duracao da jornada do trabalhador:
- Jornada superior a 6 horas diarias: intervalo minimo de 1 hora, maximo de 2 horas
- Jornada entre 4 e 6 horas diarias: intervalo minimo de 15 minutos
- Jornada de ate 4 horas diarias: nao ha intervalo obrigatorio
Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo nao pode ser inferior a 1 hora, salvo nas situacoes especificas previstas em lei ou negociadas coletivamente. O maximo de 2 horas estabelece que o empregador nao pode “dividir” a jornada com pausas excessivamente longas.
O que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe mudancas significativas no tema do intervalo intrajornada:
- Passou a ser possivel reduzir o intervalo para no minimo 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, desde que a reducao seja negociada por acordo ou convencao coletiva e que o empregador ofereça condicoes adequadas de alimentacao no local de trabalho
- Antes da reforma, a reducao so era possivel mediante autorizacao do Ministerio do Trabalho, com requisitos mais rigorosos
Esse e um dos pontos mais polimicos da reforma, pois criticos argumentam que reduzir o intervalo prejudica a saude e o bem-estar do trabalhador.
O intervalo nao concedido gera que direito
Se o empregador nao conceder o intervalo intrajornada integralmente, as consequencias sao:
- O periodo suprimido deve ser remunerado como hora extra
- Isso vale tanto para a nao concessao total quanto para a concessao parcial (por exemplo, conceder apenas 30 minutos quando o minimo legal seria 1 hora)
Antes da Reforma Trabalhista, a jurisprudencia do TST entendia que a nao concessao do intervalo implicava o pagamento de uma hora extra, mesmo que apenas 15 minutos tivessem sido suprimidos. Apos a reforma, o pagamento e proporcional ao tempo suprimido.
Intervalo intrajornada em regimes especiais
Alguns regimes de trabalho tem regras especificas de intervalo:
- Trabalho em frigorificados, minas e atividades insalubres: a CLT pode prever intervalos especiais de maior duracao
- Trabalho noturno: a hora noturna reduzida ja e uma forma indireta de compensar o esforco do trabalho em horario adverso
- Motoristas profissionais: a legislacao especifica (Lei 13.103/2015) estabelece regras proprias de jornada e descanso
FAQ: Perguntas frequentes sobre intervalo intrajornada
O que e intervalo intrajornada de forma simples?
E a pausa obrigatoria dentro da jornada de trabalho, destinada ao descanso e a alimentacao, com duracao minima definida pela CLT conforme o total de horas trabalhadas.
Qual e o intervalo minimo para jornada de 8 horas?
Uma hora. Pode ser reduzido a 30 minutos por acordo ou convencao coletiva, desde que o empregador ofereça condicoes adequadas de alimentacao.
O que acontece se o empregador nao conceder o intervalo?
O periodo suprimido deve ser remunerado como hora extra, de forma proporcional ao tempo nao usufruido.
O intervalo intrajornada e pago ou nao e considerado jornada?
Em regra, o intervalo intrajornada nao e computado como jornada de trabalho e nao e remunerado. Exceto se houver determinacao em contrario por acordo coletivo ou pratica habitual da empresa.
A reducao do intervalo depende de sindicato?
Sim. A reducao para ate 30 minutos exige negociacao por acordo ou convencao coletiva.
Qual a diferenca entre intervalo intrajornada e interjornada?
O intrajornada e o descanso dentro da jornada diaria. O interjornada e o descanso minimo entre o fim de um turno e o inicio do proximo (minimo de 11 horas continuas).
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