O que e licenca maternidade? Duracao, salario e como estender para 180 dias
A licenca maternidade e um direito fundamental da trabalhadora gestante, garantido pela Constituicao Federal e regulamentado pela CLT. Saber o que e licenc...
A licenca maternidade e um direito fundamental da trabalhadora gestante, garantido pela Constituicao Federal e regulamentado pela CLT. Saber o que e licenca maternidade, qual e a duracao padrao, como funciona o pagamento e quando ela pode ser ampliada para 180 dias e essencial para gestantes, profissionais de RH e todos os que lidam com legislacao trabalhista.
O que e licenca maternidade
A licenca maternidade e o afastamento remunerado concedido a trabalhadora por ocasiao do parto, adocao ou guarda judicial de crianca. Durante esse periodo, a trabalhadora tem o direito de se ausentar do trabalho sem sofrer reducao de salario ou qualquer penalidade, mantendo todos os seus direitos trabalhistas.
A base legal principal esta no artigo 392 da CLT e no artigo 7o, XVIII da Constituicao Federal de 1988.
Qual e a duracao da licenca maternidade
A duracao padrao da licenca maternidade e de 120 dias, iniciados no dia do parto. Em casos de internacao hospitalar da crianca ou da mae, o periodo pode ser suspenso e retomado apos a alta.
A licenca pode se iniciar antes do parto, a criterio medico, a partir da 28a semana de gestacao em caso de complicacoes clinicas. Nesse caso, o periodo total de 120 dias permanece o mesmo; apenas o inicio e antecipado.
Como e pago o salario durante a licenca maternidade
Durante os 120 dias de licenca, a trabalhadora recebe o chamado salario-maternidade, pago pelo INSS. Para empregadas com carteira assinada, o empregador antecipa o pagamento e depois solicita o reembolso ao INSS por meio de compensacao na guia de previdencia.
O salario-maternidade corresponde ao salario integral da trabalhadora, sem cortes. Nao e um beneficio de valor fixo: acompanha a remuneracao contratual da empregada.
Como estender a licenca maternidade para 180 dias
O Programa Empresa Cidada, instituido pela Lei 11.770/2008, permite que empresas que aderirem ao programa ampliem a licenca maternidade de 120 para 180 dias (acrescimo de 60 dias). Em contrapartida, a empresa tem direito a deducao fiscal equivalente ao valor pago a trabalhadora durante os 60 dias adicionais.
A adesao e voluntaria para a empresa. Quando a empresa adere ao Programa Empresa Cidada, todas as trabalhadoras que cumpram os requisitos passam a ter direito a licenca de 180 dias.
Licenca maternidade para adocao e guarda judicial
A licenca maternidade tambem se aplica a casos de adocao e concessao de guarda judicial para fins de adocao. A duracao e a mesma: 120 dias (ou 180 dias se a empresa aderiu ao Empresa Cidada), independentemente da idade da crianca adotada.
Antes da Lei 13.509/2017, havia restricoes baseadas na idade da crianca. Apos essa lei, todas as adocoes dao direito ao periodo completo de licenca.
Direitos da trabalhadora durante a licenca maternidade
Durante o periodo de licenca, a trabalhadora mantem todos os seus direitos trabalhistas e previdenciarios:
- Salario integral pago pelo INSS (repassado pelo empregador)
- Contagem de tempo de servico para todos os fins
- Depositos do FGTS (de responsabilidade do empregador)
- Estabilidade no emprego desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto
- Ferias e 13o salario continuam a ser calculados normalmente
FAQ: Perguntas frequentes sobre licenca maternidade
O que e licenca maternidade de forma simples?
E o afastamento remunerado de 120 dias garantido a trabalhadora por ocasiao do parto, adocao ou guarda judicial de crianca, com pagamento do salario integral pelo INSS.
Quem paga o salario durante a licenca maternidade?
O INSS custeia o beneficio. Para empregadas com carteira assinada, o empregador adianta o pagamento e depois se ressarce por compensacao previdenciaria.
Como funciona a licenca de 180 dias?
Por meio do Programa Empresa Cidada. A empresa adere voluntariamente, estende a licenca em 60 dias e tem incentivo fiscal em contrapartida.
A licenca maternidade vale para adocao?
Sim. A duracao e a mesma da licenca por parto biologico: 120 dias, ou 180 dias se a empresa aderiu ao Empresa Cidada.
O FGTS e depositado durante a licenca maternidade?
Sim. O empregador deve continuar realizando os depositos do FGTS durante todo o periodo de licenca.
A trabalhadora pode ser demitida durante a licenca maternidade?
Nao. A estabilidade garantida desde a confirmacao da gravidez protege a trabalhadora ate 5 meses apos o parto.
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