Blog i9
Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
ANPD: O Que É e Qual o Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar sanções administrativas. No Direito Digital brasileiro, a ANPD é a principal referência regulatória em matéria de proteção de dados. Por isso, advogados, empresas e titulares de dados precisam conhecer as competências, os poderes e os...
Cyberstalking: Crime Digital, Tipificação Penal e Proteção das Vítimas
O cyberstalking é a perseguição obsessiva e reiterada de uma pessoa por meios digitais, incluindo o monitoramento de redes sociais, envio de mensagens indesejadas, rastreamento de localização e divulgação de informações privadas com o objetivo de ameaçar, intimidar ou causar sofrimento à vítima. No Brasil, o cyberstalking foi tipificado como crime pela Lei 14.132/2021, que introduziu o artigo 147-A no Código Penal. Por isso, advogados...
Fake News e Responsabilidade Jurídica: Como o Direito Digital Trata a Desinformação
As fake news e a responsabilidade jurídica decorrente de sua criação e disseminação são um dos temas centrais do Direito Digital contemporâneo. No Brasil, a criação e a difusão de notícias falsas pode configurar diferentes crimes contra a honra, além de danos cíveis passíveis de indenização. Por isso, advogados que atuam em Direito Digital, Eleitoral e de Mídia precisam compreender os fundamentos jurídicos para fake...
Direito Digital nas Relações de Trabalho: Teletrabalho, Monitoramento e LGPD
O Direito Digital nas relações de trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulam o uso de tecnologias digitais no ambiente laboral, incluindo o teletrabalho, o monitoramento de dispositivos corporativos, a proteção de dados pessoais de empregados e o uso de inteligência artificial em processos seletivos. No Brasil, a CLT e a LGPD são os principais diplomas aplicáveis, complementados por orientações do TST...
Governança de Dados: O Que É e Como Implementar em Conformidade com a LGPD
A governança de dados é o conjunto de políticas, processos, responsabilidades e controles que uma organização adota para garantir que seus dados sejam gerenciados de forma segura, confiável e em conformidade com as normas legais aplicáveis, em especial a LGPD. No Direito Digital brasileiro, a governança de dados é um elemento central dos programas de compliance de proteção de dados. Por isso, advogados de Direito...
Metaverso e Direito: Desafios Jurídicos do Ambiente Virtual Imersivo
O metaverso e direito é uma das fronteiras mais instigantes do Direito Digital contemporâneo. O metaverso é um ambiente virtual tridimensional, persistente e imersivo, no qual pessoas interagem por meio de avatares digitais, realizam transações econômicas, criam conteúdo e constroem relações sociais. No Brasil, não existe regulação específica para o metaverso, mas normas como LGPD, Marco Civil da Internet, Código Civil e lei de direitos...
Glossário de Direito Digital: 35 Verbetes Essenciais para Profissionais do Direito
O glossário de Direito Digital da Faculdade i9 Educação reúne 35 termos fundamentais para advogados, bacharéis e operadores do Direito que atuam ou desejam atuar na área digital. Portanto, cada verbete apresenta definição técnica precisa, base legal atualizada e aplicação prática no contexto jurídico brasileiro. O universo do Direito Digital avança de forma acelerada. Assim, profissionais que dominam conceitos como LGPD, crimes cibernéticos, blockchain e...
LGPD: O Que É e Como Funciona no Direito Brasileiro
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a principal norma do Direito Digital brasileiro em matéria de privacidade. Promulgada pela Lei 13.709/2018, ela entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras claras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas naturais no Brasil. Por isso, advogados, empresas e órgãos públicos precisam compreender seus requisitos para atuar em...
Marco Civil da Internet: O Que É e Por Que Importa no Direito Digital
O Marco Civil da Internet é o principal diploma legal brasileiro que regula o uso da internet no país. Instituído pela Lei 12.965/2014, ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de conexão e provedores de aplicações. Por isso, profissionais do Direito Digital precisam dominá-lo para assessorar clientes em conflitos envolvendo remoção de conteúdo, privacidade online e responsabilidade de plataformas. Além disso, o...
Crimes Cibernéticos: O Que São e Como a Lei Brasileira os Pune
Os crimes cibernéticos são infrações penais praticadas por meio de sistemas informáticos, redes de computadores ou dispositivos digitais. No Brasil, eles representam uma das modalidades criminosas de crescimento mais acelerado, o que exige que advogados criminalistas e profissionais do Direito Digital estejam atualizados sobre a legislação vigente. Portanto, compreender os crimes cibernéticos é indispensável para atuar tanto na defesa quanto na acusação em processos penais...
Sobre o programa
O que é a Tribuna i9?
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento acadêmico da comunidade i9. Mais do que um blog — uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer.