Blog i9
Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC: Conceito e Teoria Menor
A desconsideração da personalidade jurídica no CDC é disciplinada pelo art. 28 da Lei 8.078/1990 e representa uma das pr...
Superendividamento do Consumidor: Lei 14.181/2021 e Proteção Legal
O superendividamento do consumidor foi incorporado formalmente ao sistema do CDC pela Lei 14.181, de 1.º de julho de 202...
Prática Abusiva no CDC: Conceito, Rol Legal e Consequências
A prática abusiva no CDC é qualquer conduta do fornecedor que viole os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e ...
Cobrança Vexatória no CDC: Conceito, Vedações e Direitos do Consumidor
A cobrança vexatória no CDC é vedada expressamente pelo art. 42 da Lei 8.078/1990. O dispositivo proíbe que, na cobrança...
SENACON: Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa
A SENACON, Secretaria Nacional do Consumidor, é o órgão federal responsável por formular, coordenar e executar a Polític...
Oferta no Direito do Consumidor: Vinculação, Alcance e Consequências
A oferta no Direito do Consumidor tem regime jurídico específico previsto no art. 30 da Lei 8.078/1990 (CDC): "toda info...
Prazo de Entrega no Direito do Consumidor: Regras, Atraso e Direitos
O prazo de entrega no Direito do Consumidor é regulado pelo art. 30 da Lei 8.078/1990 (CDC), que consagra o princípio da...
Serviço Essencial no CDC: Conceito, Continuidade e Proteção do Consumidor
O serviço essencial no CDC está disciplinado no art. 22 da Lei 8.078/1990, que impõe aos órgãos públicos, por si ou suas...
Tutela Coletiva do Consumidor: Direitos, Instrumentos e Legitimados
A tutela coletiva do consumidor é prevista no art. 81 da Lei 8.078/1990 (CDC) e representa uma das mais importantes inov...
Glossário de Direito do Consumidor: 35 Termos Essenciais do CDC
O glossário de Direito do Consumidor reúne os conceitos fundamentais que todo profissional do Direito precisa dominar pa...
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