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Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Glossario de Direito Processual Penal: 35 termos essenciais
titulo_seo: Glossario de Direito Processual Penal meta_descricao: Glossario completo com 35 termos de Direito Processual Penal: definicoes, base legal e aplicacao pratica para advogados e estudantes. keyphrase: glossario de direito processual penal O Direito Processual Penal disciplina as normas e procedimentos que regem a aplicacao da lei penal pelo Estado. Este glossario de Direito Processual Penal rene 35 termos fundamentais, com definicoes precisas, base legal...
Acao Penal: o que e, especies e como funciona no Processo Penal
titulo_seo: Acao Penal: o que e no Processo Penal meta_descricao: O que e acao penal, suas especies no CPP, requisitos legais e como funciona no processo penal brasileiro. Base no CPP e STF. keyphrase: acao penal A acao penal e o instrumento processual pelo qual o Estado ou o ofendido provoca o Poder Judiciario para que aplique a sancao penal ao autor de uma infracao....
Absolvicao Sumaria: conceito, hipoteses e aplicacao pratica
titulo_seo: Absolvicao Sumaria: o que e no Processo Penal meta_descricao: O que e absolvicao sumaria, hipoteses no art. 397 do CPP, diferenca entre propria e impropria e quando o juiz pode aplica-la. keyphrase: absolvicao sumaria A absolvicao sumaria e a decisao judicial que encerra o processo penal de forma antecipada, antes da instrucao completa, quando o juiz reconhece de plano a impossibilidade de condenacao. No...
Audiencia de Custodia: conceito, base legal e funcionamento
titulo_seo: Audiencia de Custodia: o que e e como funciona meta_descricao: O que e audiencia de custodia, prazo de 24 horas, base legal no CPP e CF/88 e direitos do preso nessa fase do processo penal. keyphrase: audiencia de custodia A audiencia de custodia e o ato processual em que o preso em flagrante e apresentado pessoalmente ao juiz, ao Ministerio Publico e ao defensor...
Busca e Apreensao: conceito, requisitos e limites no Processo Penal
titulo_seo: Busca e Apreensao no Processo Penal meta_descricao: O que e busca e apreensao, quando exige mandado, requisitos constitucionais, limites do CPP e consequencias se a medida for ilegal. keyphrase: busca e apreensao A busca e apreensao e medida processual penal que autoriza o ingresso em domicilio ou a revista de pessoa para encontrar e recolher objetos, documentos ou pessoas relevantes para a investigacao criminal....
Citacao no Processo Penal: modalidades, efeitos e nulidade
titulo_seo: Citacao no Processo Penal: o que e meta_descricao: O que e citacao no processo penal, modalidades (pessoal, hora certa e edital), efeitos da nulidade e base legal no CPP. keyphrase: citacao no processo penal A citacao no processo penal e o ato formal pelo qual o acusado toma conhecimento da acao penal e e convocado a apresentar defesa. Sem citacao valida, o processo e...
Competencia Penal: conceito, criterios e fixacao no Processo Penal
titulo_seo: Competencia Penal: como e definida no CPP meta_descricao: O que e competencia penal, criterios de fixacao no CPP, Justica Federal e Estadual, conexao, continencia e foro por prerrogativa. keyphrase: competencia penal A competencia penal e a medida do poder atribuido a cada orgao jurisdicional para conhecer e julgar determinada causa criminal. No processo penal brasileiro, a correta fixacao da competencia e pressuposto de validade...
Contraditorio e Ampla Defesa: pilares do Processo Penal democratico
titulo_seo: Contraditorio e Ampla Defesa no Processo Penal meta_descricao: O que sao contraditorio e ampla defesa, base no art. 5o, LV da CF/88, concretizacao na instrucao e consequencias da violacao. keyphrase: contraditorio e ampla defesa O contraditorio e a ampla defesa sao garantias constitucionais que asseguram ao acusado o direito de conhecer todas as acusacoes e provas contra ele e de contra-argumentar com todos os...
Delacao Premiada: conceito, requisitos e limites no Processo Penal
titulo_seo: Delacao Premiada: o que e e como funciona meta_descricao: O que e delacao premiada, base na Lei 12.850/2013, como funciona o acordo, os beneficios e os limites estabelecidos pelo STF. keyphrase: delacao premiada A delacao premiada e o acordo processual pelo qual o investigado ou acusado colabora com as autoridades, fornecendo informacoes relevantes sobre crimes em troca de beneficios legais. No processo penal brasileiro,...
Denuncia Criminal: conceito, requisitos e prazos no Processo Penal
titulo_seo: Denuncia Criminal: o que e no CPP meta_descricao: O que e denuncia criminal, requisitos no art. 41 do CPP, prazos para o MP oferecer e quando o juiz pode rejeitar por ineptia. keyphrase: denuncia criminal A denuncia criminal e a peca inaugural da acao penal publica, oferecida pelo Ministerio Publico ao juiz competente, que descreve o fato delituoso e pede a instauracao do processo...
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