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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
O que é Vício Redibitório?
O vício redibitório é o defeito oculto que torna a coisa recebida em contrato comutativo imprópria ao uso a que se desti...
O que é Obrigação Solidária?
A obrigação solidária é aquela em que dois ou mais devedores estão obrigados pelo total da prestação, ou dois ou mais cr...
O que é Cláusula Penal?
A cláusula penal é a estipulação contratual pela qual as partes prefixam, em caso de inadimplemento ou mora, o valor da ...
O que é Mora no Direito Civil?
A mora no direito civil é o atraso injustificado no cumprimento de uma obrigação, seja pelo devedor que não paga no temp...
O que é Obrigação no Direito Civil?
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O que é Decadência no Direito Civil?
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O que é Prescrição no Direito Civil?
A prescrição no direito civil é a extinção da pretensão de um direito subjetivo pela inércia do titular durante o prazo ...
O que é Inventário?
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O que é Herança no Direito Civil?
A herança no direito civil é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos ao herdeiro com a morte do de cujus....
O que é Testamento?
O testamento é o ato jurídico unilateral, personalíssimo e revogável pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens ou de part...
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