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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
O que e estabilidade gestante? Quando comeca, duracao e direitos
A estabilidade gestante e uma das protecoes trabalhistas mais importantes para as mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Saber o que e estabilidade gestante, quando ela se inicia, ate quando ela dura e o que o empregador nao pode fazer durante esse periodo e fundamental para trabalhadores, profissionais de RH e advogados trabalhistas. O que e estabilidade gestante A estabilidade gestante e a protecao juridica...
O que e licenca paternidade? Prazo, Empresa Cidada e direitos do pai
A licenca paternidade e um direito trabalhista que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por ocasiao do nascimento ou adocao de filho, com remuneracao mantida. Saber o que e licenca paternidade, qual e o prazo padrao, como ele pode ser ampliado e quais sao os direitos garantidos e essencial para trabalhadores, RH e profissionais da area trabalhista. O que e licenca paternidade A licenca...
O que e FGTS? Significado, calculo, saques e multa rescisoria
O FGTS e um dos beneficios trabalhistas mais importantes do sistema juridico brasileiro. Mesmo quem nunca precisou acessa-lo ja ouviu falar no Fundo de Garantia do Tempo de Servico ao receber a contra-cheque ou ao discutir rescisao contratual. Mas o que e FGTS exatamente, como funciona e quando o trabalhador tem direito ao saque? O que significa FGTS FGTS e a sigla de Fundo de...
O que e aviso previo? Significado, prazo e direitos na rescisao do contrato
O aviso previo e um dos temas mais consultados por trabalhadores e empregadores no momento da rescisao do contrato de trabalho. Entender o que e aviso previo, como ele funciona e quais sao os direitos de cada parte e fundamental para evitar erros que podem gerar passivos trabalhistas ou prejuizos ao trabalhador. O que significa aviso previo O aviso previo e a comunicacao formal que...
O que é CLT? Significado, estrutura e importância no Direito do Trabalho
A CLT é um dos termos mais citados no ambiente de trabalho brasileiro, mas nem sempre é totalmente compreendida por quem convive com ela no dia a dia. Se você já ouviu falar em "direitos celetistas", "trabalhador CLT" ou "regime celetista", este artigo explica de forma clara o que essa sigla significa, para quem ela se aplica e por que o seu conhecimento é indispensável...
MEI e Previdência Social: Benefícios e Limitações no Direito Previdenciário
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pela LC 128/2008 como uma categoria simplificada de empresário individual com regime tributário próprio. No que tange à previdência social, o MEI contribui via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo destinada ao INSS. Para o advogado previdenciarista, o MEI representa uma categoria crescente de clientes que, por desconhecimento das...
Previdência Complementar: O que é e Como Funciona no Direito Previdenciário
A previdência complementar é o sistema facultativo de acumulação de recursos destinado a complementar a renda do segurado na aposentadoria. Ela funciona ao lado dos regimes obrigatórios (RGPS e RPPS) e tem natureza privada e contratual. A LC 109/2001 regula as entidades fechadas e abertas de previdência complementar; a LC 108/2001 trata das entidades vinculadas ao poder público. Para o advogado previdenciarista e tributarista, a...
BPC/LOAS: O que é e Como Funciona no Direito Previdenciário
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei 8.742/1993 (LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS. Trata-se de um benefício de natureza assistencial, voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Para o advogado previdenciarista,...
Salário-Maternidade: Regras e Valor no Direito Previdenciário
O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada durante o período de afastamento do trabalho em razão de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Os artigos 71 a 73 da Lei 8.213/1991 disciplinam o benefício. Para o advogado previdenciarista, o salário-maternidade apresenta variações relevantes de requisitos e valor conforme a categoria da segurada, além de situações especiais de...
Pensão por Morte: Requisitos e Cálculo no Direito Previdenciário
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de compensar a perda da renda que ele proporcionava à família. O artigo 74 da Lei 8.213/1991, com as modificações trazidas pela EC 103/2019, disciplina o benefício. Para o advogado previdenciarista, a pensão por morte envolve questões complexas sobre a qualidade de segurado do falecido, a prova da...
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