O que e FGTS? Significado, calculo, saques e multa rescisoria
O FGTS e um dos beneficios trabalhistas mais importantes do sistema juridico brasileiro. Mesmo quem nunca precisou acessa-lo ja ouviu falar no Fundo de Gar...
O FGTS e um dos beneficios trabalhistas mais importantes do sistema juridico brasileiro. Mesmo quem nunca precisou acessa-lo ja ouviu falar no Fundo de Garantia do Tempo de Servico ao receber a contra-cheque ou ao discutir rescisao contratual. Mas o que e FGTS exatamente, como funciona e quando o trabalhador tem direito ao saque?
O que significa FGTS
FGTS e a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Servico. Trata-se de um fundo criado pelo governo federal em 1966, atualmente regulamentado pela Lei 8.036/1990, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissao sem justa causa e formar uma reserva financeira ao longo da vida profissional.
Todo empregador com funcionarios regidos pela CLT e obrigado a depositar mensalmente, em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Economica Federal, o equivalente a 8% da remuneracao bruta de cada empregado. Esse valor nao e descontado do salario do trabalhador: e uma obrigacao exclusiva do empregador.
Como e calculado o FGTS
O calculo do FGTS mensal segue uma formula simples:
FGTS mensal = Remuneracao bruta x 8%
Compoe a base de calculo o salario, as horas extras habituais, comissoes, gorjetas, adicionais (noturno, de insalubridade, de periculosidade) e outras parcelas de natureza salarial. Parcelas de natureza indenizatoria, como o vale-transporte e o vale-alimentacao, nao integram a base de calculo.
O saldo acumulado na conta do FGTS pertence ao trabalhador e so pode ser movimentado nas hipoteses previstas em lei.
Quando o trabalhador pode sacar o FGTS
As situacoes que autorizam o saque do FGTS estao previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990. As principais sao:
- Demissao sem justa causa
- Aposentadoria por qualquer modalidade
- Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes)
- Diagnostico de doenca grave (cancer, HIV, doencas terminais)
- Calamidade publica reconhecida pelo governo federal
- Compra de imovel residencial, liquidacao ou amortizacao de financiamento pelo SFH
- Tres anos sem vinculo empregaticio (no setor privado)
- Saque-aniversario (modalidade opcional que permite retirada anual de parte do saldo)
Cada modalidade de saque tem requisitos proprios e documentacao especifica exigida pela Caixa Economica Federal.
Multa rescisoria do FGTS na demissao sem justa causa
Quando o trabalhador e demitido sem justa causa, alem do saque do saldo integrado do FGTS, ele tem direito a uma multa rescisoria de 40% sobre o saldo total do fundo. Esse valor e pago pelo empregador diretamente ao trabalhador e nao sai da conta do FGTS.
Alem da multa de 40%, o empregador recolhe ao governo federal uma contribuicao adicional de 10% sobre o mesmo saldo, destinada ao custeio do Programa de Integracao Social (PIS/PASEP) e ao financiamento do seguro-desemprego. Na pratica, o custo total do empregador com o FGTS na demissao sem justa causa e de 50% sobre o saldo acumulado.
No caso de pedido de demissao ou rescisao por justa causa, o trabalhador nao tem direito a multa e so pode sacar o FGTS nas hipoteses gerais previstas em lei.
FGTS e a conta do trabalhador
Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta vinculada do FGTS na Caixa Economica Federal. E possivel consultar o saldo e o historico de depositos pelo aplicativo oficial do FGTS, disponivel para smartphones. O trabalhador pode verificar se os depositos estao sendo realizados corretamente; caso o empregador nao recolha, e possivel denunciar a situacao ao Ministerio do Trabalho e Emprego.
FGTS do trabalhador domestico
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150/2015, os empregados domesticos passaram a ter direito ao FGTS de forma obrigatoria, assim como os demais trabalhadores regidos pela CLT. Antes disso, o recolhimento era opcional para o empregador domestico.
FAQ: Perguntas frequentes sobre FGTS
O que e FGTS de forma resumida?
E um fundo financeiro onde o empregador deposita mensalmente 8% da remuneracao bruta do trabalhador. O saldo pertence ao empregado e pode ser sacado em situacoes especificas previstas em lei.
O FGTS e descontado do salario do trabalhador?
Nao. O FGTS e um encargo exclusivo do empregador e nao e descontado do salario do trabalhador.
Quando posso sacar o FGTS?
Nas principais situacoes: demissao sem justa causa, aposentadoria, doenca grave, compra de imovel pelo SFH e calamidade publica reconhecida pelo governo.
Qual e a multa do FGTS na demissao sem justa causa?
40% sobre o saldo total do FGTS, paga pelo empregador diretamente ao trabalhador. Ha ainda um adicional de 10% recolhido ao governo, totalizando 50% de custo para o empregador.
O trabalhador pode sacar o FGTS se pedir demissao?
Em regra, nao. O saque por demissao so e permitido quando a rescisao for sem justa causa. O pedido de demissao nao da direito a saque, salvo nas hipoteses gerais da lei.
Como consultar o saldo do FGTS?
Pelo aplicativo oficial do FGTS disponibilizado pela Caixa Economica Federal, pelo site do governo ou pessoalmente em uma agencia da Caixa.
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