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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Titular de Dados: Quem É e Quais São Seus Direitos pela LGPD
O titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, conforme o artigo 5°, V, da LGPD. No Direito Digital brasileiro, o titular de dados LGPD ocupa posição central no sistema de proteção de dados, pois é em seu interesse que toda a arquitetura normativa da lei foi construída. Por isso, advogados que representam pessoas físicas ou...
Ransomware: O Que É, Tipificação Penal e Obrigações das Empresas Vítimas
O ransomware é um tipo de malware que sequestra dados de um sistema, criptografando arquivos e exigindo pagamento (geralmente em criptomoedas) para sua liberação. No Brasil, o ransomware combina aspectos penais (extorsão, invasão de sistemas) e obrigações de compliance (notificação à ANPD pela LGPD). Por isso, advogados que atuam em Direito Penal, Empresarial e Digital precisam compreender as responsabilidades jurídicas decorrentes de ataques de ransomware...
Hacking e Invasão de Sistemas: Tipificação Penal e Responsabilidade Jurídica
O hacking e a invasão de sistemas informáticos são condutas que envolvem o acesso não autorizado a dispositivos, redes ou sistemas de computador. No Brasil, a Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) foi o marco legal que introduziu tipos penais específicos para essas condutas no Código Penal. Por isso, advogados criminalistas e profissionais do Direito Digital precisam compreender as nuances da tipificação de invasão de sistemas...
Direito ao Esquecimento: O Que É e Como o Direito Brasileiro o Reconhece
O direito ao esquecimento é o direito do indivíduo de solicitar a remoção ou desindexação de informações sobre si mesmo de mecanismos de busca e plataformas digitais, especialmente quando os dados são antigos, irrelevantes ou causam dano desproporcional à sua privacidade e dignidade. No Direito Digital brasileiro, o tema é regulado pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pela jurisprudência do STJ e do...
Responsabilidade Civil Digital: Fundamentos e Aplicação no Direito Brasileiro
A responsabilidade civil digital é o conjunto de normas e princípios que determinam a obrigação de reparar danos causados no ambiente digital, seja por usuários, empresas ou plataformas de internet. No Direito Digital brasileiro, esse tema envolve a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet a situações como difamação online, vazamento de dados, fraudes digitais e...
Consentimento no Tratamento de Dados: O Que Diz a LGPD
O consentimento no tratamento de dados é uma das dez bases legais previstas pela LGPD para autorizar o tratamento de dados pessoais. No Direito Digital brasileiro, ele é frequentemente confundido com a única forma legítima de tratamento, quando na verdade é apenas uma das opções. Por isso, advogados especialistas em proteção de dados precisam compreender os requisitos do consentimento, suas limitações e as demais bases...
Dados Sensíveis na LGPD: O Que São e Como a Lei os Protege
Os dados sensíveis são uma categoria especial de dados pessoais que recebem proteção reforçada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em razão de seu potencial de causar discriminação e violações graves à dignidade das pessoas. No Direito Digital brasileiro, conhecer o conceito de dados sensíveis LGPD é indispensável para advogados que atuam em compliance, saúde, recursos humanos e setor financeiro, pois o tratamento...
Regulação de Plataformas Digitais: Responsabilidade e Liberdade de Expressão no Brasil
A regulação de plataformas digitais é um dos temas mais debatidos no Direito Digital contemporâneo. No Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece o regime básico de responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros, mas há pressão crescente por uma regulação mais abrangente. Por isso, advogados que assessoram empresas de tecnologia, veículos de comunicação e usuários precisam compreender os fundamentos normativos e...
Inteligência Artificial e Direito: Desafios, Regulação e Responsabilidade
A inteligência artificial (IA) está transformando a prática jurídica e criando novos desafios regulatórios no Brasil e no mundo. No campo do Direito Digital, a IA levanta questões sobre responsabilidade civil por danos causados por sistemas automatizados, discriminação algorítmica, proteção de dados e autoria intelectual. Por isso, advogados e operadores do Direito precisam compreender os fundamentos jurídicos da inteligência artificial e direito para atuar com...
NFT: O Que É e Quais São as Implicações Jurídicas no Brasil
O NFT (Token Não Fungível) é um ativo digital único registrado em blockchain que comprova a propriedade de um item digital ou físico. No campo do Direito Digital, NFTs levantam questões relevantes sobre direitos autorais, tributação, propriedade virtual e proteção do consumidor. Por isso, advogados que atuam em Direito Empresarial, Tributário e de Propriedade Intelectual precisam compreender o funcionamento jurídico dos NFTs para assessorar clientes...
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