Blog i9
Publicações recentes
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Metaverso e Direito: Desafios Jurídicos do Ambiente Virtual Imersivo
O metaverso e direito é uma das fronteiras mais instigantes do Direito Digital contemporâneo. O metaverso é um ambiente virtual tridimensional, persistente e imersivo, no qual pessoas interagem por meio de avatares digitais, realizam transações econômicas, criam conteúdo e constroem relações sociais. No Brasil, não existe regulação específica para o metaverso, mas normas como LGPD, Marco Civil da Internet, Código Civil e lei de direitos...
Governança de Dados: O Que É e Como Implementar em Conformidade com a LGPD
A governança de dados é o conjunto de políticas, processos, responsabilidades e controles que uma organização adota para garantir que seus dados sejam gerenciados de forma segura, confiável e em conformidade com as normas legais aplicáveis, em especial a LGPD. No Direito Digital brasileiro, a governança de dados é um elemento central dos programas de compliance de proteção de dados. Por isso, advogados de Direito...
Direito Digital nas Relações de Trabalho: Teletrabalho, Monitoramento e LGPD
O Direito Digital nas relações de trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulam o uso de tecnologias digitais no ambiente laboral, incluindo o teletrabalho, o monitoramento de dispositivos corporativos, a proteção de dados pessoais de empregados e o uso de inteligência artificial em processos seletivos. No Brasil, a CLT e a LGPD são os principais diplomas aplicáveis, complementados por orientações do TST...
Fake News e Responsabilidade Jurídica: Como o Direito Digital Trata a Desinformação
As fake news e a responsabilidade jurídica decorrente de sua criação e disseminação são um dos temas centrais do Direito Digital contemporâneo. No Brasil, a criação e a difusão de notícias falsas pode configurar diferentes crimes contra a honra, além de danos cíveis passíveis de indenização. Por isso, advogados que atuam em Direito Digital, Eleitoral e de Mídia precisam compreender os fundamentos jurídicos para fake...
Cyberstalking: Crime Digital, Tipificação Penal e Proteção das Vítimas
O cyberstalking é a perseguição obsessiva e reiterada de uma pessoa por meios digitais, incluindo o monitoramento de redes sociais, envio de mensagens indesejadas, rastreamento de localização e divulgação de informações privadas com o objetivo de ameaçar, intimidar ou causar sofrimento à vítima. No Brasil, o cyberstalking foi tipificado como crime pela Lei 14.132/2021, que introduziu o artigo 147-A no Código Penal. Por isso, advogados...
ANPD: O Que É e Qual o Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar sanções administrativas. No Direito Digital brasileiro, a ANPD é a principal referência regulatória em matéria de proteção de dados. Por isso, advogados, empresas e titulares de dados precisam conhecer as competências, os poderes e os...
Transferência Internacional de Dados: Requisitos e Compliance pela LGPD
A transferência internacional de dados ocorre quando dados pessoais são enviados a outro país ou organismo internacional, e é um dos temas mais complexos da LGPD. No Direito Digital brasileiro, qualquer empresa que utilize serviços em nuvem estrangeiros, envie dados a matrizes no exterior ou compartilhe informações com parceiros internacionais precisa observar as regras da transferência internacional de dados. Por isso, advogados de Direito Internacional...
Encarregado de Dados (DPO): Funções, Obrigações e Importância para a LGPD
O encarregado de dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador como canal de comunicação entre eles, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 41 da LGPD. No Direito Digital brasileiro, o encarregado de dados DPO desempenha papel estratégico na implementação de programas de conformidade com a...
Operador de Dados: O Que É e Como Se Distingue do Controlador pela LGPD
O operador de dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme o artigo 5°, VII, da LGPD. No Direito Digital brasileiro, compreender a distinção entre operador de dados LGPD e controlador é fundamental para estruturar contratos de processamento de dados, definir responsabilidades e elaborar estratégias de compliance. Por isso,...
Controlador de Dados: Definição, Obrigações e Responsabilidade pela LGPD
O controlador de dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme o artigo 5°, VI, da LGPD. No Direito Digital brasileiro, o controlador de dados LGPD é o principal responsável pelo cumprimento da lei, respondendo pelos atos do operador que contratou perante os titulares e a ANPD. Por isso,...
Sobre o programa
O que é a Tribuna i9?
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento acadêmico da comunidade i9. Mais do que um blog — uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer.