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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.

Glossário Jurídico 7 min de leitura

Negócio Jurídico: Conceito, Elementos e Efeitos

O negócio jurídico é a declaração de vontade privada destinada a produzir efeitos jurídicos que o próprio declarante pre...

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Glossário Jurídico 8 min de leitura

O que é Pessoa Jurídica?

A pessoa jurídica é um ente distinto das pessoas naturais que a compõem, dotado de personalidade jurídica própria e reco...

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Glossário Jurídico 7 min de leitura

O que é Capacidade Civil?

A capacidade civil é a medida da personalidade jurídica: ela define em que extensão o sujeito pode exercer pessoalmente ...

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Glossário Jurídico 7 min de leitura

O que é Personalidade Jurídica?

A personalidade jurídica é a aptidão genérica reconhecida a um sujeito para ser titular de direitos e obrigações na orde...

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Glossário Jurídico 6 min de leitura

Glossário de Direito Civil: 35 Termos Essenciais

Este glossário de direito civil reúne os 35 termos fundamentais que todo advogado, estudante de Direito e bacharel preci...

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Reformatio in Pejus: o que e e como se aplica no Processo Penal

titulo_seo: Reformatio in Pejus: o que e no CPP meta_descricao: O que e reformatio in pejus, proibicao no art. 617 do CP...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Principio da Publicidade Processual: o que e e como se aplica no Processo Penal

titulo_seo: Principio da Publicidade Processual meta_descricao: O que e publicidade processual, sua base na CF/88, casos...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Transacao Penal: o que e, requisitos e funcionamento no Processo Penal

titulo_seo: Transacao Penal: o que e e como funciona meta_descricao: O que e transacao penal, requisitos no art. 76 da L...

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Testemunho no Processo Penal: conceito, deveres e limites

titulo_seo: Testemunho no Processo Penal meta_descricao: O que e testemunho no processo penal, quem pode testemunhar, o ...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Suspensao Condicional do Processo: o que e e como funciona

titulo_seo: Suspensao Condicional do Processo meta_descricao: O que e suspensao condicional do processo, requisitos do a...

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