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Glossário Jurídico
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Inquerito Policial: conceito, caracteristicas e funcionamento
titulo_seo: Inquerito Policial: o que e e como funciona meta_descricao: O que e inquerito policial, suas caracteristicas, prazos de conclusao e como influencia o processo penal. Arts. 4 a 23 do CPP. keyphrase: inquerito policial O inquerito policial e o procedimento administrativ...
In Dubio Pro Reo: conceito, fundamento e aplicacao no Processo Penal
titulo_seo: In Dubio Pro Reo: o que e no Direito Penal meta_descricao: O que e in dubio pro reo, relacao com a presuncao de inocencia e como o STF e o STJ interpretam esse principio no processo penal. keyphrase: in dubio pro reo O principio in dubio pro reo determina que, em caso...
Instrucao Processual Penal: o que e e como funciona
titulo_seo: Instrucao Processual Penal: o que e meta_descricao: O que e instrucao processual penal, como funciona a audiencia de instrucao, a ordem dos atos e o onus da prova no CPP. keyphrase: instrucao processual penal A instrucao processual penal e a fase do processo criminal ...
Julgamento pelo Juri: conceito, procedimento e principios constitucionais
titulo_seo: Julgamento pelo Juri: como funciona no Brasil meta_descricao: O que e Tribunal do Juri, quais crimes julga, procedimento bifasico, principios constitucionais e direitos do acusado no CPP. keyphrase: julgamento pelo juri O julgamento pelo Juri e o procedimento constitu...
Liberdade Provisoria: conceito, modalidades e condicoes no Processo Penal
titulo_seo: Liberdade Provisoria: o que e no CPP meta_descricao: O que e liberdade provisoria, modalidades com e sem fianca, condicoes impostas e como a Lei 12.403/2011 reformou esse instituto. keyphrase: liberdade provisoria A liberdade provisoria e a medida processual que permi...
Mandado de Prisao: conceito, requisitos e cumprimento no Processo Penal
titulo_seo: Mandado de Prisao: o que e e como funciona meta_descricao: O que e mandado de prisao, quem expede, requisitos constitucionais, como e cumprido e como impugnar se for ilegal. CPP e CF/88. keyphrase: mandado de prisao O mandado de prisao e o documento judicial que autor...
Medidas Cautelares Penais: conceito, tipos e requisitos
titulo_seo: Medidas Cautelares Penais: o que sao meta_descricao: O que sao medidas cautelares penais, pressupostos, tipos no art. 319 do CPP e como a Lei 12.403/2011 tornou a prisao ultima ratio. keyphrase: medidas cautelares penais As medidas cautelares penais sao providencias j...
Nulidade Processual Penal: conceito, tipos e como arguir
titulo_seo: Nulidade Processual Penal: o que e meta_descricao: O que e nulidade processual penal, diferenca entre absoluta e relativa, principios aplicaveis no CPP e como arguir a nulidade. keyphrase: nulidade processual penal A nulidade processual penal e a invalidade de ato ou ...
Pena Alternativa: conceito, tipos e requisitos no Direito Penal
titulo_seo: Pena Alternativa: o que e no Direito Penal meta_descricao: O que e pena alternativa, tipos de penas restritivas de direitos, requisitos do art. 44 do CP e como ocorre a substituicao penal. keyphrase: pena alternativa As penas alternativas sao sancoes que substituem a ...
Prescricao Penal: conceito, tipos e calculo dos prazos
titulo_seo: Prescricao Penal: o que e e como calcular meta_descricao: O que e prescricao penal, tipos PPP e PPE, como calcular prazos pelos arts. 109 e 117 do CP e causas de interrupcao no processo. keyphrase: prescricao penal A prescricao penal e a perda do direito do Estado de ...
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