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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Fintechs no Brasil: Conceito, Regulação e Aspectos Jurídicos
Fintechs (do inglês financial technology) são empresas que utilizam tecnologia inovadora para oferecer produtos e serviços financeiros de forma mais eficiente, acessível e barata do que as instituições financeiras tradicionais. No direito bancário brasileiro, as fintechs de crédito ganharam marco regulatório próprio com a Resolução CMN n. 4.656/2018, que criou dois novos tipos de instituições financeiras: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade...
Alienação Fiduciária em Garantia: Conceito, Regimes e Execução
A alienação fiduciária em garantia é a modalidade de garantia real na qual o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel de um bem, mantendo a posse direta e o uso do objeto enquanto adimplente. Trata-se de um dos instrumentos de garantia mais eficientes do direito bancário brasileiro, pois permite ao credor retomar o bem em caso de inadimplemento sem a necessidade de...
Cédula de Crédito Bancário (CCB): Conceito, Características e Litígios
A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é o título de crédito emitido pelo devedor em favor de uma instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operação de crédito. Disciplinada pela Lei n. 10.931/2004, a CCB constitui título executivo extrajudicial, o que permite ao credor iniciar imediatamente a execução judicial em caso de inadimplemento, sem necessidade de processo de conhecimento prévio. Sua utilização...
Capitalização de Juros no Direito Bancário: Conceito e Regime Jurídico
A capitalização de juros é o mecanismo pelo qual os juros vencidos e não pagos são adicionados ao capital, passando a compor a base de cálculo dos juros do período seguinte. Diferentemente dos juros simples, em que a incidência ocorre sempre sobre o capital original, na capitalização composta o montante cresce de forma exponencial. No direito bancário brasileiro, a capitalização de juros é objeto de...
Banco Central do Brasil: Funções, Competências e Atuação Jurídica
O Banco Central do Brasil (BACEN) é a autarquia federal responsável pela execução da política monetária, pela emissão de moeda, pela supervisão do sistema financeiro e pelo gerenciamento das reservas cambiais do país. No direito bancário, o BACEN ocupa papel central como ente regulador e fiscalizador, e seus atos normativos (resoluções, circulares, portarias e instruções normativas) integram o arcabouço jurídico que regula as relações entre...
Anatocismo: Conceito, Vedação Legal e Jurisprudência
O anatocismo é a prática de cobrar juros sobre juros, isto é, a incorporação dos juros vencidos ao capital principal, de modo que o saldo devedor cresce de forma exponencial a cada período. No direito bancário brasileiro, o anatocismo é um dos temas de maior litigiosidade, pois afeta diretamente a revisão de contratos de crédito, financiamentos e cartões de crédito, sendo essencial que o profissional...