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Blog i9

Publicações recentes

Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.

Glossário Jurídico 4 min de leitura

Fundo Garantidor de Créditos (FGC): Proteção do Depositante

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que garante os créditos de depositantes e investidores contra as instituições financeiras em caso de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência. No direito bancário brasileiro, o FGC desempenha papel fundamental na proteção da poupança popular e na estabilidade do sistema financeiro, ao assegurar que pequenos e médios poupadores não percam seus...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Fraude Bancária: Tipos, Responsabilidade Civil e Direitos do Consumidor

Fraude bancária é qualquer ato ilícito perpetrado contra instituições financeiras ou seus clientes com o objetivo de obter vantagem financeira indevida, utilizando engano, falsificação, acesso não autorizado a sistemas ou manipulação de transações. No direito bancário e no direito penal, a fraude bancária é um campo de crescente relevância jurídica, dada a digitalização dos serviços financeiros e o aumento exponencial de golpes como phishing, clonagem...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Crédito Consignado: Conceito, Legislação e Proteção do Tomador

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, do contracheque do servidor público ou do benefício do aposentado ou pensionista do INSS. Por oferecer menor risco de inadimplência ao credor, o crédito consignado pratica taxas de juros inferiores às das demais modalidades de empréstimo pessoal. No direito bancário, a regulação do consignado...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Certificado de Depósito Bancário (CDB): Conceito, Tipos e Aspectos Jurídicos

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é o título de crédito emitido por instituições financeiras (bancos comerciais, bancos múltiplos e caixas econômicas) para captar recursos do público mediante promessa de pagamento de remuneração (juros) ao investidor ao final do prazo contratado. No direito bancário e de investimentos, o CDB é um dos instrumentos de renda fixa mais populares no Brasil, por sua simplicidade, garantia do...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Cheque sem Fundos: Consequências Civis, Penais e Bancárias

O cheque sem fundos é o cheque apresentado à compensação ou ao pagamento quando a conta sacada não possui saldo suficiente para cobrir o valor do título. No direito bancário e criminal brasileiro, a devolução de cheque por falta de fundos gera uma série de consequências: inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), negativação nos serviços de proteção ao crédito, possibilidade de...

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Glossário Jurídico 5 min de leitura

Conta de Pagamento: Conceito, Regulação e Diferenças da Conta Bancária

A conta de pagamento é a conta mantida por uma instituição de pagamento (IP), não por uma instituição financeira bancária, utilizada para a realização de transações de pagamento como transferências, recebimento de salário, pagamento de boletos, compras com cartão e operações via Pix. No direito bancário e de pagamentos, a conta de pagamento representa um dos pilares da bancarização digital no Brasil, permitindo que fintechs...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Contrato de Mútuo Bancário: Conceito, Cláusulas e Regime Jurídico

O contrato de mútuo bancário é a modalidade de empréstimo em que uma instituição financeira (mutuante) entrega ao cliente (mutuário) determinada quantia em dinheiro, obrigando-se este a restituir o valor acrescido dos encargos financeiros (juros, tarifas e demais custos) no prazo e nas condições pactuadas. Regulamentado pelos arts. 586 a 592 do Código Civil de 2002, complementado pelas normas do BACEN e pelo Código de...

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Glossário Jurídico 5 min de leitura

Direito Bancário: Guia Completo para Profissionais do Direito

O direito bancário é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre instituições financeiras, seus clientes e o Estado. Para profissionais que atuam em assessoria empresarial, contencioso bancário ou regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), dominar os fundamentos do direito bancário é condição indispensável para uma prática segura e eficaz. Este guia apresenta os principais conceitos, a base normativa e os verbetes...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Factoring: Conceito, Modalidades e Aspectos Jurídicos

O factoring (fomento mercantil) é a operação comercial pela qual uma empresa (faturizadora, ou factor) adquire os direitos creditórios de outra empresa (faturizada) decorrentes de suas vendas a prazo, antecipando os recursos e assumindo o risco da cobrança em troca de uma remuneração (fator de desconto). No direito bancário e empresarial, o factoring ocupa posição peculiar: não é atividade exclusiva de instituições financeiras, não está...

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Glossário Jurídico 4 min de leitura

Financiamento Imobiliário: SFH, SFI e Direitos do Mutuário

O financiamento imobiliário é a operação de crédito destinada à aquisição, construção ou reforma de imóveis, na qual o banco adianta os recursos ao comprador e recebe de volta o valor em parcelas mensais acrescidas de juros, ao longo de prazo que pode chegar a 35 anos. No direito bancário brasileiro, o financiamento imobiliário é estruturado principalmente por dois sistemas: o Sistema Financeiro da Habitação...

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