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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Lei 15.459/2026: o que muda com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade
A Lei 15.459, publicada em 7 de julho de 2026, altera a Lei 7.405/1985 para estabelecer novas regras sobre a utilização ...
Lei 15.450/2026: ECA e a prevenção ao uso inadequado de psicofármacos em crianças
A Lei 15.450, publicada em 30 de junho de 2026, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) para...
Lei 15.466/2026: Banco Nacional de Boas Práticas no combate à violência contra a mulher
A Lei 15.466, publicada em 9 de julho de 2026, cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violên...
LC 233/2026: FUNPEN e a qualificação do policial penal
A Lei Complementar 233, publicada em 1º de julho de 2026, altera a Lei Complementar 79/1994 para destinar recursos do Fu...
Segurado especial em cooperativas: o que muda com o Decreto 13.054/2026
O Decreto 13.054, publicado em 3 de julho de 2026, altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) para ...
Lei 15.455/2026: o que muda na proteção ao trabalho análogo à escravidão
A Lei 15.455, publicada em 1º de julho de 2026, representa um avanço significativo no enfrentamento do trabalho análogo ...
Pós-graduação em Recursos Trabalhistas: formação especializada para advogados
A pós-graduação em Recursos Trabalhistas da Faculdade i9 Educação foi desenvolvida para advogados, estudantes de Direito...
Recurso de revista trabalhista: guia estratégico para advogados
O recurso de revista trabalhista é o instrumento recursal mais complexo e estratégico do processo do trabalho. Regulado ...
O que são recursos trabalhistas? Guia completo
Os recursos trabalhistas são os instrumentos processuais pelos quais as partes impugnam decisões proferidas na Justiça d...
O que é Ato Ilícito no Direito Civil?
O ato ilícito no direito civil é o comportamento humano contrário ao ordenamento jurídico que causa dano a outrem e gera...
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