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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
O que é Condomínio no Direito Civil?
O condomínio no direito civil ocorre quando duas ou mais pessoas são titulares do direito de propriedade sobre o mesmo bem, em frações ideais. Conhecer as regras do condomínio no direito civil é fundamental para advogados e estudantes que atuam em direito imobiliário, síndicos e ...
O que é Servidão no Direito Civil?
A servidão no direito civil é um direito real sobre imóvel alheio que confere a um prédio (dominante) determinada utilidade sobre outro prédio (serviente), pertencente a proprietário diferente. Entender a servidão no direito civil é essencial para advogados e estudantes que atuam...
O que é Usucapião?
A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais pelo exercício contínuo, pacífico e com animus domini da posse durante o prazo fixado em lei. Compreender o que é usucapião é indispensável para advogados e estudantes que atuam em regulariza...
O que é Posse no Direito Civil?
A posse no direito civil é uma situação de fato com relevantes efeitos jurídicos, caracterizada pelo exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. Compreender o que é posse no direito civil é essencial para advogados e estudantes que lidam com ações possessórias, usucap...
O que é Propriedade no Direito Civil?
A propriedade no direito civil é o mais amplo direito real reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 1.228 do Código Civil de 2002 (CC/2002) confere ao proprietário as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem. Compreender a propriedade no direito civ...
O que é Penhor?
O penhor é um direito real de garantia que recai, em regra, sobre bens móveis corpóreos ou incorpóreos. Entender o que é penhor é indispensável para advogados e estudantes de Direito que lidam com operações de crédito e execução. O instituto está disciplinado nos artigos 1.431 a ...
O que é Hipoteca?
A hipoteca é uma garantia real que recai sobre bens imóveis, aeronaves e navios, sem que o devedor perca a posse do bem. Saber o que é hipoteca é essencial para qualquer profissional do Direito que atua com crédito imobiliário, financiamentos bancários e execuções. O instituto es...
O que é Fiança?
A fiança é o contrato pelo qual uma pessoa (fiador) assume, perante o credor, a obrigação de satisfazer a dívida de outra pessoa (devedor principal) caso esta não cumpra a prestação devida. É a principal garantia pessoal (fidejussória) do Direito Civil brasileiro, regulada nos ar...
O que é Doação no Direito Civil?
A doação no Direito Civil é o contrato pelo qual uma pessoa (doador) transfere, por liberalidade, bens ou vantagens do seu patrimônio para outra (donatário), que os aceita. É o principal contrato gratuito do Direito Civil brasileiro, regulado nos artigos 538 ao 564 do Código Civi...
Contrato de Locação: Conceito e Disposições Legais
O contrato de locação é o negócio jurídico pelo qual uma das partes (o locador) cede à outra (o locatário) o uso e gozo de coisa não fungível, por tempo determinado ou indeterminado, mediante remuneração denominada aluguel. É um contrato bilateral, oneroso, comutativo e de execuç...
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