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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Responsabilidade Objetiva no CDC: Conceito, Fundamentos e Excludentes
A responsabilidade objetiva no CDC é a regra geral para as relações de consumo. Prevista nos arts. 12 e 14 da Lei 8.078/...
Fato do Serviço no CDC: Defeito, Responsabilidade e Reparação
O fato do serviço no CDC é o acidente de consumo provocado por defeito de segurança na prestação de um serviço. O art. 1...
Fato do Produto no CDC: Defeito, Responsabilidade e Prazo
O fato do produto no CDC é o acidente de consumo decorrente de defeito de segurança de produto colocado no mercado. O ar...
Vício do Serviço no CDC: Conceito, Direitos e Prazos
O vício do serviço no CDC é disciplinado pelo art. 20 da Lei 8.078/1990. Ocorre quando o serviço apresenta imperfeição q...
Vício do Produto no CDC: Tipos, Prazos e Direitos do Consumidor
O vício do produto no CDC é disciplinado pelos arts. 18 e 19 da Lei 8.078/1990. Configura-se quando o produto apresenta ...
Contrato de Adesão no Direito do Consumidor: Conceito e Proteção Legal
O contrato de adesão no Direito do Consumidor é a forma mais comum de instrumentalização das relações de consumo. O art....
Cláusula Abusiva no CDC: Conceito, Rol Legal e Nulidade
A cláusula abusiva no CDC é aquela que gera desequilíbrio excessivo em detrimento do consumidor. O art. 51, caput, da Le...
Publicidade Abusiva no CDC: Definição, Critérios e Consequências
A publicidade abusiva no CDC é vedada pelo art. 37, § 2.º, da Lei 8.078/1990. Diferente da publicidade enganosa, que se ...
Publicidade Enganosa no CDC: Conceito, Modalidades e Consequências
A publicidade enganosa no CDC é vedada expressamente pelo art. 37 da Lei 8.078/1990. O § 1.º desse artigo define publici...
Direito à Informação do Consumidor: Fundamentos e Obrigações do Fornecedor
O direito à informação do consumidor é um dos direitos básicos mais importantes previstos no art. 6.º, III, da Lei 8.078...
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