Blog i9
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Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
Lei 15.459/2026: o que muda com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade
A Lei 15.459, publicada em 7 de julho de 2026, altera a Lei 7.405/1985 para estabelecer novas regras sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no Brasil. Para profissionais do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito das Pessoas com Deficiência, entender as mudanças sobre o símbolo de acessibilidade trazidas pela Lei 15.459 em 2026 é essencial, especialmente diante do veto parcial que...
Lei 15.450/2026: ECA e a prevenção ao uso inadequado de psicofármacos em crianças
A Lei 15.450, publicada em 30 de junho de 2026, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) para instituir medidas voltadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. Para advogados que atuam no Direito de Família e no Direito da Criança e do Adolescente, as alterações do ECA sobre psicofármacos em 2026 geram novas responsabilidades legais para...
Lei 15.466/2026: Banco Nacional de Boas Práticas no combate à violência contra a mulher
A Lei 15.466, publicada em 9 de julho de 2026, cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A norma representa um avanço na política pública de enfrentamento à violência de gênero e amplia os instrumentos disponíveis para o combate à violência contra a mulher em 2026. Para advogados que atuam em Direito de Família, Direito...
LC 233/2026: FUNPEN e a qualificação do policial penal
A Lei Complementar 233, publicada em 1º de julho de 2026, altera a Lei Complementar 79/1994 para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. Para profissionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal, entender as mudanças sobre a qualificação do policial penal com recursos do...
Segurado especial em cooperativas: o que muda com o Decreto 13.054/2026
O Decreto 13.054, publicado em 3 de julho de 2026, altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) para estabelecer regras sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. Para advogados previdenciários e profissionais que orientam cooperativados, compreender o impacto do segurado especial cooperativa no INSS em 2026 é fundamental para garantir o acesso correto aos benefícios previdenciários. O que é a condição...
Lei 15.455/2026: o que muda na proteção ao trabalho análogo à escravidão
A Lei 15.455, publicada em 1º de julho de 2026, representa um avanço significativo no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão no Brasil. A norma estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadores resgatados e altera a CLT, a Lei Maria da Penha, a Lei do Seguro-Desemprego e a LC 150/2015. Para advogados e bacharéis em Direito, compreender o alcance da lei sobre trabalho análogo...
Pós-graduação em Recursos Trabalhistas: formação especializada para advogados
A pós-graduação em Recursos Trabalhistas da Faculdade i9 Educação foi desenvolvida para advogados, estudantes de Direito...
Recurso de revista trabalhista: guia estratégico para advogados
O recurso de revista trabalhista é o instrumento recursal mais complexo e estratégico do processo do trabalho. Regulado ...
O que são recursos trabalhistas? Guia completo
Os recursos trabalhistas são os instrumentos processuais pelos quais as partes impugnam decisões proferidas na Justiça d...
Pós-Graduação em Direito Previdenciário, Processo e Prática: Conheça o Curso da Faculdade i9
A pós-graduação em Direito Previdenciário, Processo Previdenciário e Prática Previdenciária da Faculdade i9 Educação foi...
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