Blog i9
Publicações recentes
Um canal permanente para produção, divulgação e reconhecimento do pensamento jurídico. Mais do que um blog, uma tribuna para quem tem algo relevante a dizer sobre o Direito.
VISÃO GERAL SOBRE O DIREITO DA MODA
O direito da moda embora não possua legislação própria, se apoia em vários ramos do direito, tendo atualmente como principais contribuições: a proteção da propriedade intelectual, o direito autoral e a proteção contra o trabalho em situaçõe...
Destaques
As publicações mais recentes da Tribuna i9
Igualdade de Gênero, a Bi-Isenção Tributária.
Igualdade de Gênero , a Bi-Isenção Tributária.André Antonio Pioto JuniorINTRODUÇÃOO julgado da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5422 (ADIN 5422) no Supremo Tribunal Federal (STF) é esforço interpretativo da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Anos depois do julgado, esta decisão exige devido cumprimento de quem aplica o direito e ainda anseia por regulamentação legislativa.O Direito Tributário atribui e regula o poder do Estado de exigir...
Andre Antonio Pioto Junior
Aluno de Pós-Graduação
i9 Educação é indicada ao Prêmio Reclame Aqui pelo 2º ano consecutivo
A i9 Educação está, pelo segundo ano seguido, entre as indicadas ao Prêmio Reclame Aqui. A instituição aparece na edição...
Pós-Graduação em Acesso à Justiça e Alteridade: o que é e para quem é indicada
A pós-graduação em Acesso à Justiça e Alteridade: Via Jurisdicional e Meios Equivalentes é uma especialização lato sensu...
Pós-Graduação em Segurança Pública: o que é e por que bacharéis em Direito precisam dessa especialização
A pós-graduação em Segurança Pública é uma especialização voltada a profissionais do Direito que querem atuar na interfa...
O que é a Pós-Graduação em Direito Público Municipal e para quem é indicada
A pós-graduação em Direito Público Municipal é uma especialização voltada a bacharéis em Direito que desejam atuar com p...
MBA em Gestão do Ensino Superior: o que é e para quem foi criado
O MBA em Gestão do Ensino Superior é uma pós-graduação lato sensu voltada a profissionais que atuam ou desejam atuar em ...
Professores
Ver todos os artigos de ProfessoresRafaella Lobianco Dias Cruz
Atuo como advogada trabalhista na condução estratégica de processos e audiências, representando reclamantes e reclamadas. Sou pós-graduada em Direito Processual do Trabalho, com foco em prática de audiência, produção de prova e desenvolvimento de teses jurídicas consistentes. Atualmente, curso especialização em Execução Trabalhista, com aprofundamento em cumprimento de sentença e recuperação de crédito. Tenho atuação voltada à elaboração de peças processuais e condução integral do...
Maria Amorim
Advogada, Psicóloga Clínica, Psicóloga forense habilitada no TRF, Professora nos cursos de Direito e Psicologia, Ex Cordenadora do curso de psicologia, Mestra em psicologia forense pela Universidad Europeia del Atlantico, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal, Direito de Família e Sucessões, Advocacia Extrajudicial, Direito Médico e da Saúde, Psicologia Jurídica, Psicologia Hospitalar, Psicanálise, Neuropsicologia, pós graduanda em Perícia Criminal e Medicina Legal, Resolução...
Marcelo dos Santos
Pós-Doutorando em Administração de Empresas pela Florida Christian University (FCU) (2026), Doutor em Educação (2023) e Mestre em Administração (2011) pela Universidade Metodista de São Paulo. Licenciado em Matemática na Faculdade Oswaldo Cruz (2006); mestrado Profissional em Gestão de Risco pelo Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (2000); especialização em Administração Financeira na Faculdades Tibiriçá (1996); graduação em Tecnologia Mecânica Soldagem pela Faculdade de...
Marcelino Fernandes da Silva
Possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel PM Nelson Freire Terra" (2009) e doutorado Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel PM Nelson...
Juliana Risso Pariz
Sou graduada em Biomedicina na Universidade de Santo Amaro (2005-2008) e participei do programa de Iniciação Científica na área de Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (2007-2008). Sou mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (2009-2011) e Doutora em Ciências da Saúde pelo Departamento de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2013-2017),...
Jemmyma Silva dos Reis
Advogada especializada na Defesa de Produtores Rurais e Professora. Especialização em Direito Contratual, Master in Business Administration (MBA) em Gestão e Negócios Jurídicos e Agronegócio, além de formação em Leader Coach Training LCT pelo Instituto Brasileiro de Coaching mediante titulação global do Behavioral Coaching Institute. Atualmente, exerce os cargos de Membro da Comissão de Direito Agrário, Secretária junto à Comissão de Meio Ambiente e Direito...
Glossário Jurídico
Ver todos os artigos do GlossárioSuperendividamento: Conceito, Lei 14.181/2021 e Proteção do Devedor
O superendividamento é a situação em que o consumidor pessoa física, de boa-fé, não consegue pagar a totalidade de suas dívidas de consumo vencidas e vincendas sem comprometer o mínimo existencial, isto é, sem deixar de prover as necessidades básicas de sobrevivência para si e sua família. No direito bancário e do consumidor brasileiro, o superendividamento passou a ter tratamento legal específico a partir da...
Taxa Selic: Conceito, Função Monetária e Impacto nos Contratos Bancários
A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida periodicamente pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil. No direito bancário, a Selic é o principal parâmetro de referência para a formação das taxas de juros praticadas nas operações de crédito, influenciando diretamente o custo dos financiamentos, o rendimento de investimentos de...
Usura: Conceito, Vedação Legal e Regime Jurídico no Direito Bancário
A usura é a prática de cobrar juros excessivos ou em patamar superior ao permitido por lei, aproveitando-se da necessidade ou da hipossuficiência do devedor para impor condições financeiras abusivas. No direito bancário e penal brasileiro, a usura tem regime jurídico duplo: civil (revisão do contrato e redução dos juros ao limite legal) e criminal (a usura é crime previsto no Decreto-Lei n. 3.688/1941, conhecida...
Pix e Responsabilidade Bancária: Regulação, Golpes e Direitos do Consumidor
O Pix é o sistema de pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central do Brasil, regulado pela Resolução BACEN n. 1/2020 e operacional desde novembro de 2020. Por sua agilidade (transferências disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, com liquidação imediata), o Pix tornou-se o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, mas também o alvo preferencial de fraudadores. No direito bancário, a...
Portabilidade de Crédito: Direito do Consumidor e Procedimento
A portabilidade de crédito é o direito do tomador de crédito de transferir seu contrato de financiamento ou empréstimo de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, especialmente taxa de juros mais baixa. Regulamentada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) por meio da Resolução CMN n. 4.292/2013 e da Resolução BCB n. 473/2023, a portabilidade de crédito é um instrumento que promove...
Protesto de Título de Crédito: Conceito, Efeitos e Cancelamento
O protesto de título de crédito é o ato formal e solene pelo qual o Tabelião de Protesto, a pedido do credor, comprova a inadimplência do devedor em relação a um título de crédito (duplicata, nota promissória, cheque, Cédula de Crédito Bancário ou outro título extrajudicial). No direito bancário e cambiário, o protesto tem efeitos jurídicos relevantes: preserva os direitos do credor contra coobrigados (avalistas,...