O que sao ferias trabalhistas? Calculo, adicional e direitos garantidos
As ferias trabalhistas sao um dos direitos mais fundamentais do trabalhador brasileiro, garantidas tanto pela CLT quanto pela Constituicao Federal. Saber o...
As ferias trabalhistas sao um dos direitos mais fundamentais do trabalhador brasileiro, garantidas tanto pela CLT quanto pela Constituicao Federal. Saber o que sao ferias trabalhistas, como elas sao calculadas, quando vencem e o que pode ser negociado e indispensavel para quem lida com gestao de pessoas ou pretende atuar na area trabalhista.
O que sao ferias trabalhistas
As ferias sao o periodo remunerado de descanso a que o trabalhador tem direito apos completar cada periodo de 12 meses de trabalho para o mesmo empregador. Esse ciclo de 12 meses e chamado de periodo aquisitivo. Ao termino de cada periodo aquisitivo, o trabalhador adquire o direito as ferias, que devem ser gozadas nos 12 meses seguintes (chamados de periodo concessivo).
A base legal esta nos artigos 129 a 153 da CLT e no artigo 7o, XVII da Constituicao Federal de 1988.
Quantos dias de ferias o trabalhador tem direito
O numero de dias de ferias varia conforme o numero de faltas injustificadas do empregado no periodo aquisitivo:
- Ate 5 faltas: 30 dias de ferias
- De 6 a 14 faltas: 24 dias de ferias
- De 15 a 23 faltas: 18 dias de ferias
- De 24 a 32 faltas: 12 dias de ferias
- Acima de 32 faltas: perde o direito as ferias daquele periodo
A maioria dos trabalhadores com frequencia regular tem direito ao periodo completo de 30 dias.
O adicional de um terco de ferias
Alem da remuneracao normal do periodo de ferias, o trabalhador tem direito ao adicional constitucional de um terco sobre o valor das ferias. Isso significa que o trabalhador recebe, na pratica, quatro meses de salario em vez de tres durante o periodo de ferias (considerando o valor integral das ferias mais o adicional).
O adicional de ferias tambem e pago sobre as ferias proporcionais na rescisao contratual, exceto nos casos de demissao por justa causa.
Abono pecuniario: vender dias de ferias
O trabalhador pode optar por converter ate 10 dias de ferias em dinheiro, o chamado abono pecuniario. Nesse caso, goza apenas 20 dias de descanso e recebe o equivalente a 10 dias de salario mais o terco constitucional proporcional ao periodo vendido.
Essa opcao deve ser comunicada ao empregador com ate 15 dias antes do inicio das ferias e nao pode ser imposta pelo empregador. Apos a Reforma Trabalhista de 2017, o trabalhador tambem passou a poder parcelar as ferias em ate tres periodos, sendo que um deles deve ter no minimo 14 dias corridos e nenhum pode ser inferior a 5 dias corridos.
Quando as ferias devem ser concedidas e pagas
As ferias devem ser comunicadas ao trabalhador com pelo menos 30 dias de antecedencia. O pagamento deve ser feito ate dois dias antes do inicio do periodo de ferias.
O empregador define o periodo de gozo das ferias, mas deve considerar, na medida do possivel, as preferencias do trabalhador. Quando o periodo concessivo expira sem que as ferias sejam concedidas, o trabalhador tem direito a receber as ferias em dobro (ferias vencidas em dobro), alem do adicional de um terco.
Ferias coletivas
O empregador pode conceder ferias coletivas a todos os empregados ou a setores especificos da empresa, desde que comunique ao sindicato da categoria e ao Ministerio do Trabalho com antecedencia minima de 15 dias.
FAQ: Perguntas frequentes sobre ferias trabalhistas
O que sao ferias trabalhistas de forma simples?
Sao o periodo remunerado de descanso que o trabalhador adquire apos cada 12 meses de servico, acompanhado do adicional constitucional de um terco.
Quantos dias de ferias o trabalhador tem direito?
Em regra, 30 dias. Esse numero pode ser reduzido caso o trabalhador tenha mais de 5 faltas injustificadas no periodo aquisitivo.
Quando o empregador deve pagar as ferias?
Ate dois dias antes do inicio do periodo de ferias.
O que acontece se o empregador atrasar as ferias?
O trabalhador tem direito a ferias em dobro, acrescidas do adicional de um terco.
O trabalhador pode vender dias de ferias?
Sim. Pode converter ate 10 dias em dinheiro por meio do abono pecuniario, desde que informe o empregador com ate 15 dias de antecedencia.
As ferias podem ser parceladas?
Sim, em ate tres periodos, desde que um deles tenha no minimo 14 dias corridos e nenhum seja inferior a 5 dias.
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