O que sao ferias trabalhistas? Calculo, adicional e direitos garantidos
As ferias trabalhistas sao um dos direitos mais fundamentais do trabalhador brasileiro, garantidas tanto pela CLT quanto pela Constituicao Federal. Saber o que sao ferias trabalhistas, como elas sao calculadas, quando vencem e o que pode ser negociado e indispensavel para quem lida com gestao de pessoas ou pretende atuar na area trabalhista.
O que sao ferias trabalhistas
As ferias sao o periodo remunerado de descanso a que o trabalhador tem direito apos completar cada periodo de 12 meses de trabalho para o mesmo empregador. Esse ciclo de 12 meses e chamado de periodo aquisitivo. Ao termino de cada periodo aquisitivo, o trabalhador adquire o direito as ferias, que devem ser gozadas nos 12 meses seguintes (chamados de periodo concessivo).
A base legal esta nos artigos 129 a 153 da CLT e no artigo 7o, XVII da Constituicao Federal de 1988.
Quantos dias de ferias o trabalhador tem direito
O numero de dias de ferias varia conforme o numero de faltas injustificadas do empregado no periodo aquisitivo:
- Ate 5 faltas: 30 dias de ferias
- De 6 a 14 faltas: 24 dias de ferias
- De 15 a 23 faltas: 18 dias de ferias
- De 24 a 32 faltas: 12 dias de ferias
- Acima de 32 faltas: perde o direito as ferias daquele periodo
A maioria dos trabalhadores com frequencia regular tem direito ao periodo completo de 30 dias.
O adicional de um terco de ferias
Alem da remuneracao normal do periodo de ferias, o trabalhador tem direito ao adicional constitucional de um terco sobre o valor das ferias. Isso significa que o trabalhador recebe, na pratica, quatro meses de salario em vez de tres durante o periodo de ferias (considerando o valor integral das ferias mais o adicional).
O adicional de ferias tambem e pago sobre as ferias proporcionais na rescisao contratual, exceto nos casos de demissao por justa causa.
Abono pecuniario: vender dias de ferias
O trabalhador pode optar por converter ate 10 dias de ferias em dinheiro, o chamado abono pecuniario. Nesse caso, goza apenas 20 dias de descanso e recebe o equivalente a 10 dias de salario mais o terco constitucional proporcional ao periodo vendido.
Essa opcao deve ser comunicada ao empregador com ate 15 dias antes do inicio das ferias e nao pode ser imposta pelo empregador. Apos a Reforma Trabalhista de 2017, o trabalhador tambem passou a poder parcelar as ferias em ate tres periodos, sendo que um deles deve ter no minimo 14 dias corridos e nenhum pode ser inferior a 5 dias corridos.
Quando as ferias devem ser concedidas e pagas
As ferias devem ser comunicadas ao trabalhador com pelo menos 30 dias de antecedencia. O pagamento deve ser feito ate dois dias antes do inicio do periodo de ferias.
O empregador define o periodo de gozo das ferias, mas deve considerar, na medida do possivel, as preferencias do trabalhador. Quando o periodo concessivo expira sem que as ferias sejam concedidas, o trabalhador tem direito a receber as ferias em dobro (ferias vencidas em dobro), alem do adicional de um terco.
Ferias coletivas
O empregador pode conceder ferias coletivas a todos os empregados ou a setores especificos da empresa, desde que comunique ao sindicato da categoria e ao Ministerio do Trabalho com antecedencia minima de 15 dias.
FAQ: Perguntas frequentes sobre ferias trabalhistas
O que sao ferias trabalhistas de forma simples?
Sao o periodo remunerado de descanso que o trabalhador adquire apos cada 12 meses de servico, acompanhado do adicional constitucional de um terco.
Quantos dias de ferias o trabalhador tem direito?
Em regra, 30 dias. Esse numero pode ser reduzido caso o trabalhador tenha mais de 5 faltas injustificadas no periodo aquisitivo.
Quando o empregador deve pagar as ferias?
Ate dois dias antes do inicio do periodo de ferias.
O que acontece se o empregador atrasar as ferias?
O trabalhador tem direito a ferias em dobro, acrescidas do adicional de um terco.
O trabalhador pode vender dias de ferias?
Sim. Pode converter ate 10 dias em dinheiro por meio do abono pecuniario, desde que informe o empregador com ate 15 dias de antecedencia.
As ferias podem ser parceladas?
Sim, em ate tres periodos, desde que um deles tenha no minimo 14 dias corridos e nenhum seja inferior a 5 dias.
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