O que e periculosidade? Atividades, adicional de 30% e base legal na CLT
A periculosidade e um direito trabalhista garantido a quem exerce atividades que colocam em risco a integridade fisica ou a vida do trabalhador. Entender o...
A periculosidade e um direito trabalhista garantido a quem exerce atividades que colocam em risco a integridade fisica ou a vida do trabalhador. Entender o que e periculosidade, quais sao as atividades enquadradas e como funciona o adicional correspondente e essencial para profissionais de RH, advogados e tecnicos de seguranca do trabalho.
O que significa periculosidade
A periculosidade e caracterizada pelo exercicio de atividades que exponham o trabalhador a situacoes de risco acentuado de lesao grave ou morte. Diferentemente da insalubridade, que envolve exposicao a agentes nocivos a saude de forma progressiva, a periculosidade envolve o risco de dano imediato e grave ao trabalhador.
Sua base legal esta no artigo 193 da CLT, complementado pelas Normas Regulamentadoras NR-16 (Atividades e Operacoes Perigosas com Inflamaveis e Explosivos), NR-20 (Seguranca e Saude no Trabalho com Inflamaveis e Combustiveis) e NR-35 (Trabalho em Altura).
Quais atividades dao direito ao adicional de periculosidade
O artigo 193 da CLT lista as categorias de atividades perigosas que dao direito ao adicional:
- Trabalhadores em contato com inflamaveis, explosivos e substancias radioativas
- Trabalhadores que atuam com energia eletrica em condicoes de risco
- Trabalhadores que exercem atividades com roubos ou outras especies de violencia fisica
- Motociclistas que utilizam moto para fins profissionais, como mototaxistas e entregadores (incluidos pela Lei 12.997/2014)
- Trabalhadores em trabalho em altura acima de dois metros quando houver risco de queda com morte ou lesao grave
Cada categoria tem sua regulamentacao especifica nas NRs correspondentes, que detalham os criterios de enquadramento.
Qual e o valor do adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade e de 30% sobre o salario base do trabalhador. Ao contrario do adicional de insalubridade, que incide sobre o salario minimo nacional, o adicional de periculosidade incide sobre o salario contratado do empregado, o que resulta em valores proporcionalmente maiores para trabalhadores com remuneracao mais elevada.
Convencoes coletivas podem estabelecer percentuais superiores a 30%, beneficiando ainda mais o trabalhador.
Como comprovar o direito ao adicional de periculosidade
Assim como ocorre com a insalubridade, o direito ao adicional de periculosidade exige um laudo tecnico elaborado por engenheiro de seguranca do trabalho ou medico do trabalho. O laudo deve identificar a atividade desenvolvida, o agente de risco e enquadrar a situacao nas normas regulamentadoras aplicaveis.
O laudo e indispensavel para o reconhecimento judicial do adicional, caso o empregador se recuse a paga-lo espontaneamente.
Periculosidade e insalubridade: posso acumular os dois adicionais
Nao. A CLT proibe o recebimento simultaneo dos dois adicionais. Quando o trabalhador tem direito a ambos, deve optar pelo adicional mais vantajoso financeiramente, levando em conta o percentual e a base de calculo de cada um.
Essa escolha deve ser feita com cuidado, pois o adicional de periculosidade incide sobre o salario do trabalhador (geralmente mais alto), enquanto o de insalubridade incide sobre o salario minimo.
Periculosidade e reflexos salariais
Quando o adicional de periculosidade e pago habitualmente, ele integra a remuneracao do trabalhador para fins de calculo de ferias, 13o salario, FGTS e aviso previo. A supressao injustificada do adicional apos pagamento habitual pode gerar direito a indenizacao equivalente ao periodo suprimido.
FAQ: Perguntas frequentes sobre periculosidade
O que e periculosidade de forma simples?
E a exposicao do trabalhador a risco de dano grave e imediato a integridade fisica ou a vida. O trabalhador recebe um adicional de 30% sobre seu salario base.
Qual e o valor do adicional de periculosidade?
30% sobre o salario base do trabalhador, calculado sobre o salario contratado e nao sobre o salario minimo.
Quais profissoes tem direito ao adicional de periculosidade?
Entre as principais: eletricistas, trabalhadores com inflamaveis e explosivos, mototaxistas e entregadores, vigilantes expostos a violencia e trabalhadores em altura.
Periculosidade e insalubridade podem ser pagas juntas?
Nao. O trabalhador deve optar por um dos dois adicionais, ficando com o mais vantajoso.
Como provar que uma funcao e perigosa?
Por meio de laudo tecnico elaborado por engenheiro de seguranca ou medico do trabalho, identificando a atividade e enquadrando-a nas NRs aplicaveis.
A empresa pode eliminar o adicional de periculosidade?
Sim, se eliminar efetivamente o risco, seja por mudanca de processo, instalacoes ou metodos de trabalho devidamente comprovados em novo laudo.
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