O que e equiparacao salarial? Requisitos, paradigma e como reivindicar
A equiparacao salarial e um direito trabalhista que garante ao empregado o mesmo salario de colega que exerce funcao identica na mesma empresa. Saber o que...
A equiparacao salarial e um direito trabalhista que garante ao empregado o mesmo salario de colega que exerce funcao identica na mesma empresa. Saber o que e equiparacao salarial, quais sao os requisitos exigidos pela CLT e como funciona a reivindicacao na pratica e fundamental para trabalhadores que suspeitam de discriminacao remuneratoria e para advogados trabalhistas.
O que e equiparacao salarial
A equiparacao salarial e o direito do trabalhador de receber o mesmo salario de outro empregado da mesma empresa que exerce funcao identica, com igual produtividade e tecnica. O principio da isonomia salarial visa combater a discriminacao e garantir que trabalhadores em situacoes equivalentes recebam remuneracao equivalente.
Sua base legal esta no artigo 461 da CLT, com redacao alterada pela Reforma Trabalhista de 2017.
Quais sao os requisitos para a equiparacao salarial
Para que o trabalhador tenha direito a equiparacao salarial, todos os seguintes requisitos devem estar presentes simultaneamente:
1. Funcao identica: o reclamante e o paradigma (o colega que serve de referencia) devem exercer a mesma funcao, com as mesmas atribuicoes, responsabilidades e nivel de complexidade.
2. Mesmo empregador: ambos devem trabalhar para o mesmo empregador, independentemente do local de trabalho.
3. Mesmo estabelecimento: apos a Reforma Trabalhista de 2017, passou a ser exigido que o reclamante e o paradigma trabalhem no mesmo estabelecimento da empresa. Antes da reforma, bastava ser o mesmo empregador, independentemente de onde cada um trabalhasse.
4. Diferenca de tempo na funcao de no maximo 4 anos: o trabalhador que reivindica a equiparacao nao pode ter mais de 4 anos a mais de tempo na funcao do que o paradigma.
5. Diferenca de tempo no emprego de no maximo 2 anos: o paradigma deve ter no maximo 2 anos a mais de tempo de empresa do que o reclamante. Esse requisito foi incluido pela Reforma Trabalhista de 2017.
O que e o paradigma na equiparacao salarial
O paradigma e o empregado que serve de referencia para a equiparacao. E o colega com quem o reclamante se compara e cujo salario deseja receber. O paradigma deve ser um trabalhador atual da empresa; equiparacao com ex-empregados nao e admitida.
O paradigma precisa ser identificado com nome e dados de admissao na reclamacao trabalhista.
O que nao impede a equiparacao salarial
Nao sao obstaculos para a equiparacao salarial:
- Diferenca de genero, raca, nacionalidade, cor, idade ou estado civil
- Diferenca de tempo total de empresa (apenas a diferenca de tempo na funcao e relevante)
- Eventuais diferencias de desempenho que nao estejam devidamente documentadas pelo empregador
Como o empregador pode se defender
O empregador pode afastar a equiparacao salarial demonstrando que:
- A producao ou a tecnica dos trabalhadores e diferente (o paradigma e mais produtivo ou mais qualificado)
- O reclamante e o paradigma nao exercem a mesma funcao de fato
- Existe plano de cargos e salarios devidamente homologado pelo sindicato, que justifica a diferenca remuneratoria
- Os requisitos legais nao estao todos presentes
Diferencas salariais e reflexos
Se reconhecida judicialmente, a equiparacao salarial gera o pagamento das diferencas salariais retroativas pelo periodo em que foram pagas a menor, limitado a prescricao de 5 anos para trabalhadores em atividade. As diferencas geram reflexos em ferias, 13o salario e FGTS.
FAQ: Perguntas frequentes sobre equiparacao salarial
O que e equiparacao salarial de forma simples?
E o direito de receber o mesmo salario de colega que exerce a mesma funcao, com igual produtividade, na mesma empresa e no mesmo estabelecimento.
Quais sao os requisitos da equiparacao salarial?
Funcao identica, mesmo empregador, mesmo estabelecimento, diferenca de no maximo 4 anos na funcao e no maximo 2 anos de empresa entre reclamante e paradigma.
O que e paradigma na equiparacao salarial?
E o colega cujo salario serve de referencia para a equiparacao. Deve ser um empregado atual da empresa.
A equiparacao salarial pode ser recusada se eu ganhar menos por ser mulher?
Nao. O genero nao e criterio valido para justificar diferenca salarial em funcoes identicas. A equiparacao e um instrumento de combate a discriminacao salarial.
Posso pedir equiparacao com um colega de outra filial?
Desde a Reforma de 2017, e exigido o mesmo estabelecimento. Colegas de filiais diferentes, em principio, nao servem como paradigma.
A empresa pode justificar a diferenca salarial com plano de cargos?
Sim, se o plano for homologado pelo sindicato e aplicado de forma objetiva e impessoal.
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Equiparacao salarial, discriminacao remuneratoria e calculo de diferencas retroativas sao temas presentes no cotidiano dos advogados trabalhistas e nas decisoes dos tribunais.
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