O que e adicional noturno? Percentual, calculo e direitos garantidos pela CLT
O adicional noturno e um direito trabalhista previsto para compensar o trabalhador pelos impactos do trabalho realizado em periodo que naturalmente seria d...
O adicional noturno e um direito trabalhista previsto para compensar o trabalhador pelos impactos do trabalho realizado em periodo que naturalmente seria de descanso. Entender o que e adicional noturno, qual e o percentual correto e como funciona a hora noturna reduzida e fundamental para quem atua com folha de pagamento, jornada de trabalho e gestao de pessoas.
O que e adicional noturno
O adicional noturno e um acrescimo remuneratorio garantido ao trabalhador que presta servicos durante o horario noturno. Ele esta previsto no artigo 73 da CLT e tem como objetivo remunerar de forma diferenciada o esforco de quem trabalha em periodo adverso ao ritmo biologico humano.
O horario noturno, para os trabalhadores urbanos regidos pela CLT, compreende o periodo entre 22h e 5h. Qualquer hora trabalhada dentro desse intervalo da direito ao adicional.
Qual e o percentual do adicional noturno
O adicional noturno previsto na CLT e de no minimo 20% sobre o valor da hora diurna. Esse percentual pode ser ampliado por convencao coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Para os trabalhadores rurais, a legislacao e diferente: o Decreto 73.626/1974 estabelece 25% de adicional para a lavoura, com horario noturno entre 21h e 5h, e 20% para a pecuaria, com periodo das 20h as 4h.
A hora noturna reduzida
Um dos aspectos mais relevantes do adicional noturno e a chamada hora noturna reduzida. Pela CLT, a hora noturna nao corresponde a 60 minutos como a hora diurna: ela equivale a apenas 52 minutos e 30 segundos.
Isso significa que, na pratica, o trabalhador noturno trabalha matematicamente mais horas do que o diurno dentro do mesmo periodo. Por isso, ao calcular a jornada do trabalhador noturno, e preciso converter os minutos trabalhados em horas noturnas, o que resulta em um numero maior de horas para fins de pagamento.
Exemplo: um turno das 22h as 6h equivale a 9 horas e 8 minutos em horas normais, mas resulta em 9 horas noturnas reduzidas computadas para fins remuneratorios.
Adicional noturno em jornadas mistas
Quando o trabalhador inicia sua jornada durante o horario noturno e a conclui durante o dia, o adicional e devido apenas pelas horas efetivamente trabalhadas entre 22h e 5h. Porem, o Tribunal Superior do Trabalho tem decidido que, se a jornada for predominantemente noturna, o adicional deve se estender a toda a jornada, incluindo o periodo diurno.
Essa interpretacao, consagrada na Sumula 60 do TST, protege o trabalhador que, embora conclua a jornada durante o dia, ainda sofre os efeitos do trabalho noturno.
Adicional noturno e hora extra
O adicional noturno e a hora extra sao verbas distintas e podem se acumular. Quando o trabalhador faz hora extra durante o horario noturno, ele tem direito tanto ao adicional noturno (20%) quanto ao adicional de hora extra (50% ou 100%), calculados sobre o valor da hora diurna.
Nao e correto aplicar um desconto de um sobre o outro: os dois percentuais devem ser somados para formar o valor total da hora extra noturna.
Adicional noturno e reflexos salariais
Quando o adicional noturno e pago de forma habitual, ele integra o salario do trabalhador para efeitos de outros calculos, como:
- Ferias e adicional de um terco
- 13o salario
- FGTS
- Aviso previo indenizado
A supressao ou reducao injustificada do adicional noturno habitual pode dar ao trabalhador direito a indenizacao equivalente ao periodo suprimido.
FAQ: Perguntas frequentes sobre adicional noturno
O que e adicional noturno de forma simples?
E um acrescimo de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna, pago ao trabalhador que presta servicos entre 22h e 5h.
Qual e o horario considerado noturno pela CLT?
Para trabalhadores urbanos, o horario noturno e das 22h as 5h. Para rurais, o periodo varia conforme a atividade.
O que e hora noturna reduzida?
E a convencao legal de que uma hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, resultando em mais horas computadas para o trabalhador noturno dentro do mesmo intervalo de tempo.
O adicional noturno e diferente da hora extra?
Sim. Sao verbas distintas e podem ser acumuladas. O trabalhador que faz hora extra durante o horario noturno tem direito a ambos os adicionais.
O adicional noturno e obrigatorio para todos os trabalhadores?
E obrigatorio para todos os empregados regidos pela CLT que trabalham no horario noturno. Trabalhadores com jornada mista tem direito proporcional ao periodo noturno trabalhado.
Adicional noturno entra no calculo do 13o salario?
Sim, quando habitual. O adicional noturno habitual reflete no 13o salario, nas ferias e no FGTS.
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