Aprovada pela câmara a PL 3919/2023 – Lei Larissa Manoela: proteção e dignidade para jovens artistas

Dia 25 de março de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei muito importante (e com um nome que você provavelmente já conhece: Lei Larissa Manoela). Inspirada na história da atriz que começou a trabalhar ainda criança e enfrentou sérios problemas com a gestão do seu patrimônio pelos próprios pais, a nova norma surgiu com o intuito de proteger crianças e adolescentes que atuam profissionalmente como artistas no Brasil.

Ué…Mas por que isso é tão relevante?

Porque até hoje, muitos jovens talentos cresceram em meio ao brilho das câmeras, mas sem o devido amparo legal para garantir que seus direitos fossem respeitados — principalmente no que diz respeito ao dinheiro que conquistam com o próprio trabalho.

Tá… Mas o que a Lei propõe?

A Lei Larissa Manoela estabelece regras para a gestão dos bens e rendimentos de menores de idade que exercem atividade artística. Vamos ver quais são os principais pontos?

Segue o fio:

Atuação só com autorização judicial
Isso significa que crianças e adolescentes só poderão exercer atividade artística com autorização específica da Justiça, que também ouvirá o Ministério Público antes de permitir o trabalho.

Pais e responsáveis prestarão contas ao Judiciário
Quem for designado para administrar o patrimônio do menor — geralmente os pais — terá que prestar contas anualmente ao juiz, detalhando ganhos, gastos e investimentos feitos com o dinheiro da criança.

Foco na saúde, educação e bem-estar do menor
Ou seja, o uso do dinheiro precisa respeitar o melhor interesse da criança ou adolescente, priorizando sua formação, qualidade de vida, descanso, lazer e desenvolvimento saudável.

Patrimônio em nome do menor
Qualquer bem adquirido com os recursos do jovem artista — como imóveis, veículos ou investimentos — deverá ser registrado em seu nome, e não no nome dos pais ou de terceiros.

Responsabilidade e punições
Caso o responsável cometa irregularidades na administração dos bens, poderá ser substituído, responder civilmente e até ser punido criminalmente, em casos de apropriação ou desvio.

Por que isso é um avanço?

Porque protege sonhos. Protege talentos. Protege crianças.

A história de Larissa Manoela ganhou destaque porque revelou algo que muitos vivem em silêncio: o controle excessivo, o uso indevido do patrimônio e a ausência de autonomia financeira por parte de quem trabalhou desde cedo. Com essa lei, o Estado se compromete a acompanhar de perto essa realidade, garantindo que o sucesso de um jovem artista venha acompanhado de segurança, dignidade e respeito.

E agora?

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Mas a aprovação na Câmara já é um marco importantíssimo para o país. Uma demonstração de que é possível transformar uma dor pessoal em política pública — e de que histórias individuais podem inspirar mudanças coletivas.

Então, se você é professor, estudante, mãe, pai ou simplesmente alguém que se preocupa com o futuro das nossas crianças, vale a pena acompanhar esse debate de perto. Porque proteger a infância é uma missão de todos nós.

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