22 de jul. de 2026 Atualizado em 22 de jul. de 2026 Faculdade i9 Educação Glossário Jurídico

Glossário de Direito de Família e Sucessões: termos essenciais

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Checklist Yoast

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O glossário de Direito de Família e Sucessões reúne os principais conceitos utilizados nessa área do Direito Civil brasileiro. Dominar esses verbetes é indispensável para advogados, bacharéis e pós-graduandos que atuam em varas de família, cartórios de notas e na área de planejamento patrimonial e sucessório.

Por que conhecer os verbetes do Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família regula as relações pessoais e patrimoniais entre cônjuges, companheiros, pais, filhos e parentes. O Direito das Sucessões disciplina a transmissão de bens, direitos e obrigações após a morte. Juntos, esses dois ramos formam um dos campos mais relevantes do Direito Civil.

Processos de divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão alimentícia e testamentos exigem precisão técnica. Um profissional que domina a terminologia jurídica específica atua com mais segurança, elabora peças processuais mais sólidas e se destaca em audiências e consultas.

A legislação brasileira passou por reformas significativas nas últimas décadas. O Código Civil de 2002, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) e as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) renovaram boa parte dos institutos tradicionais. Manter-se atualizado é uma exigência da prática profissional moderna.

Como usar este glossário

Cada verbete apresenta uma definição técnica, o fundamento legal, as principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e exemplos práticos de aplicação. Os artigos são escritos em linguagem acessível sem perder o rigor jurídico, para atender tanto o estudante de pós-graduação quanto o advogado experiente que busca uma referência rápida.

Navegue pelos verbetes abaixo:

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A Faculdade i9 Educação oferece pós-graduação em Direito de Família e Sucessões com foco na prática jurídica, atualização legislativa e preparo para os desafios do mercado. O programa é indicado para advogados, bacharéis e profissionais que buscam especialização sólida e reconhecida pelo MEC.

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Dúvidas comuns

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O certificado é pago?

Não, a emissão do certificado é totalmente gratuita e garantida pela i9 Educação. Visamos sempre o bem-estar do aluno e acreditamos que podemos mudar o mundo com o conhecimento acessível.

Caso o aluno prefira, também oferecemos a opção de certificado físico, que é pago. Mais informações e solicitações podem ser feitas em: Adquirir certificado físico.

Conta como horas complementares?

Sim, pode ser usado para horas complementares em graduação.

Quanto tempo terei de acesso?

Todos os alunos terão 6 meses de acesso ao curso.

Recebi um boleto em nome da i9, é de vocês?

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É possível solicitar dispensa ou equivalência de disciplinas?

A Faculdade i9 Educação não adota o procedimento de aproveitamento de disciplinas. Nosso projeto pedagógico prevê o sequenciamento integral das Unidades de Ensino, exigindo que cada estudante conclua 100% de cada módulo para prosseguir no curso.

Tal estrutura assegura o atendimento à carga horária mínima obrigatória, conforme regulamentação do MEC, além de garantir a coerência e a regularidade acadêmica estabelecidas pelos órgãos reguladores. Como a liberação das unidades ocorre a cada 15 dias, a dispensa de conteúdos comprometeria a organização do curso e sua conformidade normativa.

A Faculdade i9 possui plantão de dúvidas ou monitoria?

Atualmente, a Faculdade i9 Educação opera com um modelo 100% digital. Nossos docentes são responsáveis por gravar e atualizar os conteúdos das disciplinas, mas não permanecem disponíveis em sala virtual ou chat ao vivo para atendimento síncrono.

No momento, não oferecemos plantão de dúvidas ou monitoria individual. Entretanto, seguimos aprimorando continuamente nossos processos e avaliando novas formas de suporte acadêmico para melhorar cada vez mais a experiência dos nossos alunos.

Como são emitidas as notas fiscais?

As notas fiscais são emitidas de forma proporcional entre produto (material) e serviço (vídeo). Isso significa que o valor total é dividido entre as duas categorias conforme a composição da sua compra.

Qual é o prazo para concluir a pós-graduação?

O tempo mínimo para conclusão da pós-graduação é de 6 meses, considerando o fluxo regular de estudos e o sequenciamento das unidades.

O prazo máximo de integralização é de 24 meses, período no qual o aluno deve concluir todas as etapas obrigatórias do curso.

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