O que e piso salarial? Diferenca do salario minimo e como e definido
O piso salarial e um conceito fundamental nas relacoes de trabalho e frequentemente confundido com o salario minimo nacional. Saber o que e piso salarial, ...
O piso salarial e um conceito fundamental nas relacoes de trabalho e frequentemente confundido com o salario minimo nacional. Saber o que e piso salarial, como ele e estabelecido, quem tem direito e qual e a diferenca em relacao ao salario minimo nacional e essencial para trabalhadores, profissionais de RH e advogados trabalhistas.
O que e piso salarial
O piso salarial e o valor minimo de remuneracao que um trabalhador de determinada categoria profissional pode receber. Ele funciona como um limite inferior especifico para uma classe de profissionais, estabelecido por meio de negociacao coletiva ou por lei especifica de cada categoria.
O piso salarial e sempre igual ou superior ao salario minimo nacional. Nunca pode ser inferior a ele. Quando a convencao coletiva estabelece um piso menor do que o salario minimo vigente, a clausula e nula de pleno direito e o trabalhador tem direito ao salario minimo nacional.
Diferenca entre piso salarial e salario minimo nacional
Essa e a confusao mais comum no tema:
- Salario minimo nacional: fixado anualmente pelo governo federal por meio de decreto ou medida provisoria. Aplicavel a todos os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT que nao tenham piso salarial especifico superior
- Piso salarial de categoria: fixado por convencao coletiva de trabalho ou por legislacao especifica de cada categoria profissional. Aplicavel apenas aos trabalhadores daquela categoria
Na pratica, a grande maioria das categorias tem piso salarial proprio, definido anualmente na data-base de renovacao da convencao coletiva. Esse piso geralmente e superior ao salario minimo nacional.
Como o piso salarial e definido
O piso salarial pode ser estabelecido de tres formas:
Por convencao coletiva de trabalho: e a forma mais comum. O sindicato dos trabalhadores negocia com o sindicato patronal e define o piso salarial para toda a categoria na base territorial correspondente. Essa negociacao ocorre anualmente na data-base da categoria.
Por lei estadual: alguns estados brasileiros fixam o piso salarial regional por meio de legislacao estadual especifica, diferenciado por grupo de atividades. Esse piso estadual se aplica as categorias que nao tenham piso mais elevado fixado em convencao coletiva.
Por lei federal especifica: algumas categorias tem o piso fixado diretamente por lei federal, como e o caso dos profissionais de enfermagem (Lei 7.498/1986) e dos tecnicos em radiologia.
O que acontece se o empregador pagar abaixo do piso
Pagar abaixo do piso salarial da categoria e uma violacao trabalhista que pode gerar:
- Reclamacao trabalhista com condenacao ao pagamento das diferencas salariais retroativas (prescricao de 5 anos para trabalhadores em atividade)
- Autuacao fiscal pelo Ministerio do Trabalho e Emprego
- Reflexos em todas as verbas calculadas sobre o salario, como FGTS, ferias e 13o salario
As diferencas salariais tambem geram reflexos retroativos em ferias, 13o e FGTS, ampliando significativamente o passivo trabalhista do empregador inadimplente.
Piso salarial e equiparacao salarial
O piso salarial nao se confunde com a equiparacao salarial. O piso e um minimo de categoria; a equiparacao e o direito de receber o mesmo salario de colega que exerce funcao identica na mesma empresa. Ambos podem ser reivindicados de forma independente.
Como consultar o piso salarial da minha categoria
O trabalhador pode consultar o piso salarial da sua categoria:
- Diretamente no sindicato da categoria
- Na convencao coletiva registrada no Ministerio do Trabalho e Emprego
- Em portais de transparencia do governo federal, como o Sistema Mediador
FAQ: Perguntas frequentes sobre piso salarial
O que e piso salarial de forma simples?
E o salario minimo especifico de uma categoria profissional, fixado por convencao coletiva ou lei, sempre igual ou superior ao salario minimo nacional.
Qual a diferenca entre piso salarial e salario minimo?
O salario minimo e nacional e vale para todos. O piso salarial e especifico de cada categoria e geralmente e mais alto.
O empregador pode pagar menos do que o piso salarial?
Nao. Pagar abaixo do piso e uma violacao trabalhista que pode gerar condenacao judicial e autuacao fiscal.
Como saber qual e o piso salarial da minha categoria?
Consultando a convencao coletiva da categoria no sindicato ou no portal do Ministerio do Trabalho e Emprego.
O piso salarial e reajustado todo ano?
Em regra, sim. O reajuste do piso ocorre anualmente na data-base de renovacao da convencao coletiva da categoria.
Se nao houver convencao coletiva, qual e o piso?
O salario minimo nacional ou o piso salarial estadual, o que for maior.
Aprofunde seu conhecimento em Direito Trabalhista
Conhecer os pisos salariais de cada categoria, interpretar convencoes coletivas e calcular diferencas salariais retroativas sao competencias essenciais de quem atua na area trabalhista.
A Faculdade i9 Educacao oferece a pos-graduacao em Direito Trabalhista para quem deseja se especializar. Acesse e saiba mais.