O que e acidente de trabalho? Tipos, beneficios e direitos do trabalhador
O acidente de trabalho e um evento que pode ter consequencias graves para o trabalhador e gerar obrigacoes importantes para o empregador. Saber o que e aci...
O acidente de trabalho e um evento que pode ter consequencias graves para o trabalhador e gerar obrigacoes importantes para o empregador. Saber o que e acidente de trabalho, quais sao os tipos reconhecidos pela lei, como funciona o afastamento e quais direitos o trabalhador adquire e essencial para qualquer profissional que atua na area de Direito Trabalhista, RH ou seguranca do trabalho.
O que e acidente de trabalho segundo a lei
O acidente de trabalho e definido pelo artigo 19 da Lei 8.213/1991 como o evento que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a morte, perda ou reducao da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporaria.
A definicao e ampla: nao precisa ser um acidente dramatico. Um esforco repetitivo que resulte em lesao, uma queda dentro do escritorio ou o contato com substancia toxica durante a jornada podem se enquadrar como acidente de trabalho.
Quais sao os tipos de acidente de trabalho
A legislacao brasileira reconhece tres tipos de acidente de trabalho:
Acidente tipico: ocorre durante o exercicio das atividades laborais, no local de trabalho e no horario de servico. E o tipo mais classico, como quedas, cortes, choques eletricos ou esmagamentos.
Acidente de trajeto (acidente de percurso): ocorre no caminho entre a residencia do trabalhador e o local de trabalho ou vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado. O desvio do trajeto habitual pode descaracterizar o acidente de percurso.
Doenca ocupacional ou doenca do trabalho: equiparada ao acidente de trabalho, e a doenca desencadeada ou agravada pelo exercicio das atividades laborais, como LER/DORT, perdas auditivas por ruido (PAIR), intoxicacoes e disturbios mentais relacionados ao trabalho.
O que e a CAT e quando deve ser emitida
A Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT) e o documento que o empregador deve emitir para comunicar ao INSS a ocorrencia do acidente. A emissao deve ocorrer no prazo de 1 dia util apos o acidente, ou imediatamente em caso de obito.
A CAT e importante porque:
- Registra formalmente o acidente e garante os beneficios previdenciarios ao trabalhador
- Inicia o fluxo de reconhecimento do direito ao auxilio por incapacidade acidentaria
- Serve de prova em eventuais acoes trabalhistas por danos
Se o empregador se recusar a emitir a CAT, o proprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o medico ou qualquer autoridade publica podem emiti-la.
Quais sao os beneficios do acidente de trabalho
O trabalhador vitima de acidente de trabalho tem direito aos seguintes beneficios:
- Auxilio por incapacidade temporaria acidentario (B91): pago pelo INSS apos 15 dias de afastamento, com valor proporcional ao salario de beneficio do trabalhador
- Aposentadoria por invalidez acidentaria: em caso de incapacidade permanente e total
- Auxilio-acidente: indenizacao mensal paga pelo INSS quando o trabalhador retorna ao trabalho com reducao da capacidade laborativa
- Pensao por morte acidentaria: paga aos dependentes em caso de obito
Alem dos beneficios previdenciarios, o trabalhador pode ter direito a indenizacao civil por danos materiais, morais e esteticos, quando houver culpa ou dolo do empregador.
Estabilidade apos acidente de trabalho
Um dos efeitos mais importantes do acidente de trabalho e a aquisicao de estabilidade provisoria de 12 meses apos o retorno ao trabalho. Prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, essa estabilidade impede o empregador de dispensar o trabalhador acidentado sem justa causa pelo periodo de um ano apos a alta medica.
Durante o afastamento, o FGTS deve continuar sendo depositado pelo empregador.
FAQ: Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho
O que e acidente de trabalho de forma simples?
E o evento que ocorre durante o exercicio do trabalho e causa lesao ou doenca ao trabalhador, reconhecido pela Lei 8.213/1991.
Acidente no trajeto entre casa e trabalho e considerado acidente de trabalho?
Sim. O acidente de percurso e equiparado ao acidente de trabalho e garante os mesmos direitos.
Qual e o prazo para o empregador emitir a CAT?
1 dia util apos o acidente. Em caso de obito, a comunicacao deve ser imediata.
Quais beneficios o trabalhador acidentado recebe?
Auxilio por incapacidade temporaria acidentaria (B91), aposentadoria por invalidez acidentaria, auxilio-acidente e, em caso de morte, pensao por morte para os dependentes.
O trabalhador acidentado tem estabilidade no emprego?
Sim. Tem estabilidade de 12 meses apos o retorno ao trabalho, contados da data da alta medica pelo INSS.
Doenca causada pelo trabalho e considerada acidente de trabalho?
Sim. Doencas ocupacionais sao equiparadas ao acidente de trabalho e garantem os mesmos beneficios e direitos.
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