O que e licenca paternidade? Prazo, Empresa Cidada e direitos do pai
A licenca paternidade e um direito trabalhista que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por ocasiao do nascimento ou adocao de filho, com remuner...
A licenca paternidade e um direito trabalhista que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por ocasiao do nascimento ou adocao de filho, com remuneracao mantida. Saber o que e licenca paternidade, qual e o prazo padrao, como ele pode ser ampliado e quais sao os direitos garantidos e essencial para trabalhadores, RH e profissionais da area trabalhista.
O que e licenca paternidade
A licenca paternidade e o periodo de afastamento remunerado concedido ao trabalhador por ocasiao do nascimento, adocao ou guarda judicial de filho. Durante esse periodo, o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho sem sofrer desconto de salario ou qualquer penalidade.
Sua base legal esta no artigo 10, paragrafo 1o, do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT) da Constituicao Federal de 1988.
Qual e a duracao da licenca paternidade
O prazo padrao da licenca paternidade, previsto na Constituicao Federal, e de 5 dias corridos a partir do nascimento ou adocao da crianca.
Esse prazo e considerado bastante curto por especialistas em politicas publicas e relacoes de trabalho, especialmente quando comparado com outros paises. Por isso, foi criado o mecanismo do Programa Empresa Cidada para ampliar o beneficio.
Como ampliar a licenca paternidade para 20 dias
O Programa Empresa Cidada, instituido pela Lei 11.770/2008 e estendido ao pai pela Lei 13.257/2016, permite que empresas que aderirem ao programa ampliem a licenca paternidade de 5 para 20 dias (acrescimo de 15 dias).
Em contrapartida, a empresa que adere ao Empresa Cidada tem direito a deducao fiscal no Imposto de Renda sobre os valores pagos durante os dias adicionais de licenca. Para o trabalhador, os 20 dias sao totalmente remunerados pelo empregador.
Condicoes para o gozo dos dias adicionais
Para que o trabalhador tenha direito aos 15 dias adicionais oferecidos pelo Empresa Cidada, e preciso que:
- A empresa tenha aderido formalmente ao programa
- O trabalhador participe de programa de orientacao sobre paternidade responsavel e cuidados com a crianca durante o periodo de licenca, conforme exigencia legal
Esse requisito de participacao em programa educativo e uma das condicoes para que a empresa obtenha o beneficio fiscal correspondente.
Licenca paternidade em casos de adocao
A licenca paternidade tambem se aplica nos casos de adocao ou guarda judicial de crianca. Para adocao, o trabalhador tem o mesmo prazo de 5 dias (ou 20 dias se a empresa aderiu ao Empresa Cidada), independentemente da idade da crianca adotada, apos as mudancas promovidas pela Lei 13.509/2017.
Licenca paternidade e o INSS
Diferentemente da licenca maternidade, cujo custo e suportado pelo INSS (com reembolso ao empregador), a licenca paternidade e paga integralmente pelo empregador durante os 5 dias obrigatorios. Os dias adicionais do Empresa Cidada tambem sao pagos pelo empregador, que depois deduz o valor no Imposto de Renda.
Outros afastamentos relacionados ao nascimento de filhos
Alem da licenca paternidade, o trabalhador com filho recen-nascido internado na UTI neonatal pode ter direito a suspensao da licenca maternidade (para a mae) e, em alguns casos, a periodos de afastamento adicionais previstos em convencoes coletivas ou politicas internas da empresa.
FAQ: Perguntas frequentes sobre licenca paternidade
O que e licenca paternidade de forma simples?
E o periodo de afastamento remunerado que o trabalhador tem direito por ocasiao do nascimento ou adocao de filho. O prazo padrao e de 5 dias.
Quantos dias sao de licenca paternidade?
5 dias corridos pelo prazo legal. Se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidada, o prazo e de 20 dias.
Quem paga a licenca paternidade?
O empregador paga integralmente, tanto os 5 dias obrigatorios quanto os dias adicionais do Empresa Cidada.
A licenca paternidade vale para adocao?
Sim. O prazo e o mesmo do parto biologico: 5 dias, ou 20 dias se a empresa aderiu ao Empresa Cidada.
Toda empresa e obrigada a oferecer 20 dias de licenca paternidade?
Nao. Os 5 dias sao obrigatorios para todas as empresas. Os 20 dias so se aplicam as empresas que aderiram voluntariamente ao Programa Empresa Cidada.
A licenca paternidade afeta o salario do trabalhador?
Nao. O salario e mantido integralmente durante o periodo de licenca, sem nenhum desconto.
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