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Ol\u00e1, pessoal! No post de hoje, vamos conversar sobre um tema important\u00edssimo para a pr\u00e1tica da advocacia: a \u00e9tica profissional.<\/p>\n\n\n\n
Para iniciar, vamos analisar um caso real que traz \u00e0 tona quest\u00f5es \u00e9ticas e legais. Um advogado, cuja inscri\u00e7\u00e3o na OAB estava suspensa, protocolou uma a\u00e7\u00e3o judicial sem anexar a procura\u00e7\u00e3o que conferia a ele os poderes para atuar no processo. Em consequ\u00eancia, o juiz da Vara C\u00edvel da Comarca de Icara\u00edma extinguiu o processo sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
Aqui, podemos identificar duas situa\u00e7\u00f5es que cabem discuss\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
A primeira, \u00e9 o Exerc\u00edcio irregular da profiss\u00e3o<\/strong>! De acordo com o art. 37, \u00a7 1\u00ba do Estatuto da OAB, a suspens\u00e3o de um advogado implica a proibi\u00e7\u00e3o de exercer a advocacia em todo o territ\u00f3rio nacional. Essa penalidade pode variar entre trinta dias e doze meses, durante os quais o advogado est\u00e1 impedido <\/strong>de praticar qualquer ato relacionado \u00e0 profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Logo, ao protocolar a a\u00e7\u00e3o, o advogado violou essa determina\u00e7\u00e3o, o que configura uma grave infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e disciplinar. O exerc\u00edcio da advocacia sem a devida habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial n\u00e3o apenas ao advogado, mas tamb\u00e9m \u00e0 parte representada e ao sistema judici\u00e1rio como um todo.<\/p>\n\n\n\n A segunda problem\u00e1tica, \u00e9 o fato da Procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido colocada no processo<\/strong>. De fato, existe a previs\u00e3o legal de que, em casos de urg\u00eancia, o advogado pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o sem a procura\u00e7\u00e3o, conforme disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, a falta de procura\u00e7\u00e3o deve ser regularizada em at\u00e9 quinze dias, prazo que pode ser prorrogado por igual per\u00edodo. No entanto, essa possibilidade s\u00f3 se aplica a advogados regularmente habilitados, o que n\u00e3o era o caso. <\/p>\n\n\n\n Portanto, a atua\u00e7\u00e3o do advogado suspenso n\u00e3o apenas infringe a norma do Estatuto da OAB, mas tamb\u00e9m impossibilita o uso dessa prerrogativa de urg\u00eancia, j\u00e1 que ele estava formalmente impedido de atuar.<\/p>\n\n\n\n Vejam a decis\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n\n